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Judiciário

Kassio Nunes intima prefeito de BH a cumprir decisão que libera celebrações religiosas na Páscoa

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o prefeito de Belo Horizonte/MG, Alexandre Kalil (PSD), a cumprir a determinação que permite a realização de cultos e missas presenciais no país.

A intimação foi publicada na madrugada deste domingo (4). Neste último sábado (3), após a decisão do ministro, o prefeito publicou no Twitter que as celebrações religiosas continuariam suspensas na capital mineira.

Na intimação, Nunes Marques dá 24 horas para que Alexandre Kalil esclareça “as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei”.

Em caso de “resistência” da administração municipal, a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais deverá garantir o cumprimento da liminar.

No texto, o ministro indicado por Jair Bolsonaro afirma que é grave a declaração pública de “uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão” da Suprema Corte.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi comunicada para “adoção das providências cabíveis” contra o mandatário.

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FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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