O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres.
O texto previa a instauração de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Benedito atendeu a uma solicitação do PDT, incluindo o material entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo.
O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.
O magistrado concordou com os argumentos apresentados pela legenda e disse haver “inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos”.
A minuta encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres prevê a decretação de Estado de Defesa, com a intervenção das Forças Armadas sobre a sede do TSE, em Brasília. Pelo texto, seria criada uma junta eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral.
Em sua defesa, Torres disse que o documento foi vazado “fora de contexto”, e que a minuta se encontrava em uma pilha de papéis para descarte. O decreto foi encontrado em uma busca e apreensão na residência dele, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, está preso em um batalhão da Polícia Militar do DF também por ordem de Moraes. Ele é investigado por suposta omissão e conivência com os atos de 8 de janeiro, quando grupos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo.
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