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Monark não violou uma única lei, apontam juristas

Influenciador foi multado e censurado injustamente pelo STF, avaliam profissionais do Direito.

Por Marcos Rocha
04/08/23 | 14:45
Monark (Bruno Aiub) não violou uma única lei, apontam juristas

Reprodução

O influenciador digital Bruno Aiub, mais conhecido como Monark, se encontra no centro de controvérsias devido a decisões emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultaram em censura prévia e multa de R$ 300 mil sob a alegação de suposta desobediência a uma ordem judicial.

Contudo, apesar da investida do STF, especialistas legais consultados pela Gazeta do Povo sustentam que Monark não transgrediu nenhuma lei vigente no Brasil. Na opinião desses juristas, o influenciador foi penalizado de forma injusta em decisões anteriores e, de maneira alguma, deveria estar sujeito a uma investigação por crime de desobediência.

De acordo com Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito, a determinação de Moraes não aponta “qualquer norma legal infringida pela conduta do comunicador social”. Ele também destaca que o despacho ocorreu no contexto de um inquérito inconstitucional, que possibilita a censura prévia e o comprometimento dos meios de subsistência de Monark, cuja atividade principal é sua presença na internet há muitos anos.

Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), enfatiza que o caso que envolve Monark demonstra a aceitação da censura no Brasil. Ele também observa a ausência de fundamentos na decisão, apontando que “não há nenhum elemento nos argumentos listados por Moraes que possa ser categorizado como uma infração segundo as leis em vigor”.

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“São medidas extremas e inconstitucionais, sem previsão legal e com a supressão da liberdade individual sem a observância do devido processo legal, promovidas por juízo de exceção sem previsão legal”, declarou Soares Costa ao comentar a situação de Monark.

“Nós já não estamos numa situação de Estado Democrático de Direito pleno. Estamos em situação híbrida, entre um regime autoritário e o regime do Estado de Direito”, completou Chiarottino ao criticar a supressão da liberdade de expressão após ordens recentes do Supremo.

Tags: Alexandre de MoraesBruno AiubMonark

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