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Moraes não encontra evidências de que Bolsonaro buscou asilo em embaixada e arquiva ação

Decisão do ministro segue o entendimento manifestado pela Procuradoria-Geral da República.

Por Marcos Rocha
24/04/24 | 16:40
Antonio Augusto | SCO | STF

Antonio Augusto | SCO | STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que não há evidências que comprovem que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao passar duas noites na embaixada da Hungria, estava buscando asilo diplomático como um meio de fugir do país.

A ação específica estava relacionada à investigação sobre se Bolsonaro, envolvido em inquéritos no STF, violou medidas cautelares, incluindo a proibição de deixar o território nacional. Moraes concluiu que não houve tal intenção e arquivou o caso, mantendo as medidas cautelares impostas a Bolsonaro.

O ministro destacou que não há evidências claras de que Bolsonaro estava buscando asilo diplomático para escapar de investigações criminais em andamento. Embora a estadia na embaixada tenha levantado suspeitas sobre a possibilidade de o ex-presidente estar buscando proteção contra investigações policiais, Moraes não encontrou indícios convincentes de que essa fosse a intenção do direitista.

Além disso, o magistrado também afirmou que a ida de Bolsonaro à embaixada da Hungria não violou a ordem de não deixar o país. Na época, Bolsonaro justificou sua visita ao local como parte de sua amizade com a Hungria e o embaixador do país, além de ser uma oportunidade para discutir assuntos geopolíticos.

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Apesar desse arquivamento, as medidas cautelares ainda em vigor para Bolsonaro incluem a proibição de contato com os demais investigados e a proibição de sair do território nacional.

Tags: Alexandre de MoraesBolsonaroembaixadaInvestigaçãoSTF

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