O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (4) a transferência do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, para um hospital particular na capital fluminense.
Com isso, Jefferson deixará a penitenciária de Bangu 8, onde estava detido desde 13 de agosto. Na decisão, Moraes diz que a contrapartida será que o político seja monitorado por tornozeleira eletrônica.
Nos últimos dias, o ex-parlamentar apresentou problemas de saúde e precisou ser internado por várias vezes. A administração do presídio já informou que não possui estrutura para tratá-lo adequadamente em suas dependências.
“Assim, consideradas as alegações da defesa em relação ao quadro de saúde do preso e verificando a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, vislumbro ser possível a autorização para a saída do custodiado, conforme, inclusive, parecer da Procuradoria-Geral da República”, escreveu o ministro.
Além da tornozeleira eletrônica, Roberto Jefferson deverá cumprir as seguintes determinações:
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a) não poderá receber visitas no hospital, salvo de houver autorização judicial prévia ou se os visitantes forem familiares;
b) não poderá ter acesso ou contato com os demais investigados de seu caso;
c) não poderá frequentar ou acessar redes sociais, nem mesmo por meio de sua assessoria de imprensa;
d) não poderá conceder entrevistas.
