O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o Governo do Maranhão exonere, em até 24 horas, o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira. A decisão também impede que ele assuma qualquer função pública em órgãos do Executivo, Legislativo ou Judiciário do estado.
O afastamento ocorre no âmbito da ação que suspendeu a nomeação de parentes do governador Carlos Brandão (PSB) por nepotismo cruzado. Segundo Moraes, o procurador descumpriu a ordem do STF de suspender imediatamente os pagamentos aos servidores comissionados ligados ao governador. Para o ministro, houve violação dos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade.
Em nota, o governo estadual informou que vai cumprir a decisão e que “segue condutas pautadas na lei”.
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Moraes apontou que Valdênio agiu em ‘clara afronta’ ao Supremo ao assinar parecer que autorizava a manutenção das remunerações, justificando que a ordem tinha caráter apenas cautelar. Para o ministro, o procurador adotou medidas que ‘atrasaram ou tornaram inócuas’ as determinações da Corte.
“Verifico a ocorrência de desvio de finalidade do ato do Poder Executivo Estadual de nomeação de Vandênio Nogueira Caminha para o cargo de Procurador-Geral do Estado, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu o togado.
Moraes sustentou ainda que não cabia ao procurador “fazer qualquer interpretação extensiva” da decisão do STF, especialmente no que se refere à suspensão do exercício dos cargos e ao bloqueio dos pagamentos.
O caso envolve parentes de Brandão — Marcos Barbosa Brandão, Camila Correia Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy —, cujas nomeações já haviam sido suspensas por determinação do Supremo. O entendimento do tribunal foi de que o bloqueio das remunerações também era necessário para evitar manobras protelatórias.
