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Moraes diz que big techs sentem-se acima da lei, mas serão enquadradas

Plataformas de redes sociais têm se posicionado contra o 'PL da Censura'.

Por Raul Holderf Nascimento
10/05/23 | 17:54
Cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE - 16/08/2022

© Antônio Augusto/Secom/TSE

As Big Techs serão enquadradas no Brasil para garantir a liberdade do eleitor de votar. É o que disse o presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante seu discurso na 10ª edição do Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), em Brasília.

O magistrado afirmou que as grandes corporações das redes sociais, as chamadas ‘Big Techs’, acreditam que estão acima da lei e que nenhuma jurisdição pode obrigá-las a cumprir os direitos fundamentais da Constituição. Ele destacou que essas empresas de tecnologia são corporações que se sentem acima da lei.

O ministro disse ainda que o Brasil não é uma terra sem lei e que as Big Techs, as plataformas e as ‘milícias digitais’ serão enquadradas e responsabilizadas.

Ao justificar suas decisões judiciais, Moraes afirmou que tem atuado para garantir a liberdade eleitoral e de voto no país.

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— No Brasil nós demonstramos que não há terra sem lei. As plataformas, as big techs, as milícias digitais foram enquadradas, serão penalizadas, serão responsabilizadas, porque isso é garantir a liberdade do eleitor de votar — declarou.

Tags: Alexandre de MoraesBig Techs

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