O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Daniel Silveira (PSL-RJ) pague multa de R$ 20 mil por cometer crime de desacato.
O ocorrido foi registrado em fevereiro deste ano, quando um policial pediu que o parlamentar fizesse uso da máscara facial contra Covid-19 no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, após pedido de prisão.
Com isso, o congressista deve pagar multa no valor de R$ 20.177,91 até o dia 28 de julho.
Preso novamente
No final do mês passado, conforme registramos, Daniel Silveira foi preso mais uma vez por ordem de Moraes.
Acusado de violar o uso da tornozeleira eletrônica, o parlamentar cumpria regime domiciliar, e não poderia deixar a residência. A autorização para ficar preso em casa ocorreu em razão da pandemia.
O ministro acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou cerca de 30 violações ao dispositivo eletrônico.
“O requerido foi advertido em todas as respectivas ocorrências acerca da necessidade do devido carregamento do aparelho. A falta de funcionamento do equipamento esvazia o propósito do monitoramento eletrônico, pois acarreta a perda de comunicação com a central. A inobservância do dever de manter o equipamento com a carga, mesmo advertido, não se apresenta sustentável”, diz trecho da petição feita pela PGR.