O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas nas redes sociais do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
A decisão foi exarada na terça-feira (24), mas só foi divulgada à imprensa nesta quinta-feira (26).
“Da análise individualizada da situação do deputado federal eleito, depreende-se ter havido a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos, sendo viável a reativação de seus perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas”, escreveu o magistrado.
Moraes impôs algumas condições a Nikolas. Ele não poderá publicar, promover ou replicar notícias fraudulentas (fake news), sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
De acordo com o despacho, as redes sociais Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e YouTube devem reativar os perfis do parlamentar mineiro de 26 anos o mais breve possível.
Na decisão, Moraes levou em consideração o mesmo critério usado para o senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC). Os pedidos para reativação foram ajuizados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Sabia que você pode se manter informado e receber atualizações em tempo real sobre as principais notícias do Brasil e do mundo? Esta informação, assim como todos os conteúdos do Conexão Política, são publicados primeiro no nosso Aplicativo de notícias, disponível para Android e iOS. Procure “Conexão Política” na sua loja de aplicativos e baixe-o agora mesmo em seu celular. É 100% gratuito! Ou, se preferir, clique aqui.