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Moraes manda Telegram indicar representante legal para não ser derrubado novamente

Ministro deu prazo de 24 horas a partir da notificação.

Por Raul Holderf Nascimento
26/05/23 | 18:48
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar o bicentenário da Independência do Brasil. Há 200 anos, em setembro de 1822, foi proclamada a Independência do Brasil, então colônia de Portugal. Para comemorar o Bicentenário da Independência, o Congresso Nacional realiza hoje (8) sessão solene com chefes de Estado do Brasil, de Portugal e de outras ex-colônias portuguesas, além de ex-presidentes do Brasil, e o lançamento da exposição 200 Anos de Cidadania: O Povo e o Parlamento. Bancada: ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; ministro das Relações Exteriores, Carlos França; embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma nova determinação (26) exigindo que o aplicativo de mensagens Telegram nomeie um representante no Brasil dentro de 24 horas, a partir do momento da notificação.

Caso não cumpra essa exigência, o aplicativo poderá ser suspenso temporariamente por 48 horas e sujeito a uma multa diária de R$ 500 mil.

Essa decisão foi tomada no âmbito de um inquérito no qual o Telegram está sendo investigado por supostamente conduzir uma campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020).

A investigação foi iniciada em 12 de maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e tem como foco os dirigentes e representantes da empresa no Brasil. O Google Brasil também está sendo investigado no mesmo contexto.

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No caso específico do Telegram, a motivação da investigação ocorreu devido ao envio de uma mensagem para todas as contas do aplicativo no Brasil. Essa mensagem afirmava que o chamado PL da Censura, que visa regular o funcionamento de redes sociais e outros serviços de tecnologia, representaria uma “ameaça à democracia” e concederia ao governo federal “poderes de censura”.

Após o envio dessa mensagem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionou a PGR, alegando que havia uma campanha “abusiva” por parte de empresas de tecnologia contra o referido projeto de lei.

Tags: Alexandre de MoraescensuraTelegram

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