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Moraes volta atrás e libera decreto que reduz IPI em 35%

Por Marcos Rocha
16/09/22 | 17:39
Rosinei Coutinho | SCO | STF

Rosinei Coutinho | SCO | STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar que ele próprio havia dado e que suspendia a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Com isso, acaba a insegurança jurídica em torno do assunto e o imposto federal, enfim, será reduzido em 35%. Diversos produtos industriais, excluídos os itens que são fabricados na Zona Franca de Manaus, serão impactados.

O governo federal, por meio do Ministério da Economia, chegou a publicar três decretos sobre o assunto, na tentativa de reduzir a alíquota do tributo. Mas todos eles foram alvo de ação na Justiça por partidos de esquerda.

Em comum, as siglas argumentavam que a medida reduziria a competitividade dos produtos feitos na capital do Amazonas, que já não pagam IPI por causa da Zona Franca. A situação foi resolvida com o aumento do número de produtos excluídos.

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O imbróglio estava gerando muitas reclamações dos representantes da indústria contra Moraes. Eles acusavam o ministro do STF de interferir na política econômica, que é uma competência constitucional do governo federal.

Tags: FixoImpostoIPIMoraesZona Franca

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