O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta sexta-feira (27) a favor da condenação de Fábio Alexandre de Oliveira, imputando a ele uma pena de 17 anos de reclusão pelos crimes cometidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por manifestantes.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), destaca que Fábio foi identificado em registros audiovisuais sentado na cadeira do próprio Moraes, dentro do plenário do STF, ocasião em que proferiu xingamentos e frases de afronta à instituição. Segundo os autos, ele teria gritado: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa p…, c…!”.
Embora o réu tenha confirmado ser o autor do vídeo, sustentou que suas ações foram apenas uma brincadeira. Moraes, por sua vez, afastou essa alegação e destacou em seu voto que o comportamento de Fábio revela “envolvimento direto e consciente” nos “atos antidemocráticos”, incluindo a disseminação de “mensagens de cunho golpista” contra o Supremo Tribunal Federal.
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“O conjunto probatório revela que sua conduta não foi isolada nem irrelevante, mas deliberada, ativa e orientada pela intenção de subverter a ordem constitucional vigente”, registrou o ministro em seu voto.
O julgamento está sendo conduzido no plenário virtual da Primeira Turma do STF, que contará com prazo estendido até 5 de agosto em razão do recesso do Judiciário. Além de Moraes, ainda votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Na condição de relator do processo, Moraes propôs a condenação de Fábio Alexandre por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, destruição de bem protegido como patrimônio histórico e associação criminosa armada.
