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MPF, CGU e AGU assinam acordo de leniência com Samsung Heavy Industries

Por Conexão Política
25/02/21 | 10:49
MPF, CGU e AGU assinam acordo de leniência com Samsung Heavy Industries 1

O Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, na segunda-feira (22), acordo de leniência com a Samsung Heavy Industries (SHI), uma das maiores companhias do mundo de fabricação de navios. A leniência diz respeito às práticas de corrupção e lavagem de dinheiro perpetradas pela empresa e reveladas no âmbito da Lava Jato no Paraná. Pelo tratado, em decorrência dos crimes praticados, a Samsung Heavy Industries se comprometeu a adotar medida para reparação da sociedade por meio do pagamento de R$ 811.786.743,49.

Desse montante, o valor de R$ 705.901.516,10 será pago a título de reparação de danos e será voltado para a Petrobras. O valor restante de R$ 105.885.227,39, corresponde à multa prevista no art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), será revertido para a União Federal.

Além do pagamento dos valores a título de multas e reparação do dano à sociedade, caso volte a firmar contratos no Brasil, a empresa também comprometeu-se a atualizar e aperfeiçoar suas políticas de governança e de compliance, incluindo mecanismos de controle e fiscalização, a fim de retomar a confiança e credibilidade de seus clientes e demais públicos.

O acordo engloba também atividades de prepostos, empregados, administradores, desligados ou não, sócios e acionistas de qualquer das empresas do grupo econômico integrado pela Samsung Heavy Industries, que já estão sendo investigadas em diversos procedimentos no âmbito da operação Lava Jato.

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No texto estão incluídas outras investigações que venham a ser instauradas em decorrência dos fatos apontados, que podem caracterizar atos de improbidade administrativa ou infrações contra o sistema financeiro nacional, a ordem econômica, tributária, concorrenciais, de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro que tenha origem em crimes contra a administração pública e formação de organização criminosa, dentre outras.

A Samsung Heavy Industries tem 30 dias contados da homologação do acordo pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR) para pagar os valores que são objeto do acordo de leniência.

Gaeco federal – Este é o primeiro acordo de leniência celebrado no âmbito da Lava Jato no Paraná depois da integração com o Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF. Com este novo documento, chega-se a 18 o número de leniências celebradas, nos quais se ajustou a devolução de R$ 15,8 bilhões. Em termos de acordos de colaboração (celebrados com pessoas físicas) já foram realizados 209 que totalizaram mais de R$ 4,3 bi devolvidos.

Com informações, MPF no Paraná.

Tags: acordo de leniênciaDestaqueGAECOLava JatoMPFSamsung Heavy Industries

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