Judiciário

MPF requisita informações à Sociedade Brasileira de Infectologia acerca de publicação com "recomendações" sobre a covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás requisitou, na quarta-feira (9), informações à Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) acerca da publicação “Atualizações e Recomendações sobre a Covid-19 – elaborada em 09/12/2020“.

O objetivo da medida é conhecer os estudos clínicos que embasaram as “recomendações” divulgadas pela entidade.

No documento, a SBI tece considerações sobre diagnóstico e evolução dos pacientes, tratamento precoce nos primeiros dias de sintomas, isolamento respiratório, reinfecção pelo SARS-CoV-2, medidas de prevenção, vacinas contra a covid-19, entre outros pontos.

No ofício encaminhado ao presidente da SBI, o procurador da República, Ailton Benedito, requisita cópias dos documentos oficiais que sustentam a atribuição de posicionamento da SBI a diversos órgãos e entidades; dos estudos clínicos randomizados que amparam o uso de analgésicos e antitérmicos em pacientes infectados pela covid-19; e dos estudos clínicos randomizados que “recomendam” nenhum tratamento farmacológico para covid-19, especialmente com os medicamentos indicados na publicação.

Além disso, o representante ministerial solicita que informe se tem conhecimento das orientações divulgadas pelo Ministério da Saúde, especialmente quanto ao manuseio medicamentoso apontado na Nota Informativa nº 17/2020 e, em caso positivo, que esclareça se os estudos científicos que a embasam não têm valor científico para a SBI.

Por fim, requereu a declaração de ausência de conflito de interesse do seu presidente e diretores em consequência de relacionamento com empresas que estão desenvolvendo, produzindo ou comercializando medicamentos, vacinas, insumos, equipamentos etc. destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

A SBI tem o prazo de cinco dias para enviar as informações ao MPF (Inquérito civil nº 1.18.000.000947/2020-82) – PR-GO-00051856-2020(2).

Com informações, Ministério Público Federal em Goiás.