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Multa de R$ 50 mil por dia para quem usar VPN ainda continua válida, mesmo após recuo de Moraes

Magistrado fixou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN para acessar a rede social X/Twitter.

Por Raul Holderf Nascimento
31/08/24 | 06:00
Alexandre de Moraes

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Alexandre de Moraes
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Mesmo após recuar de parte da decisão que determinava o bloqueio de aplicativos de VPN no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve válidas as multas para quem tentar usar essas ferramentas para acessar o X (antigo Twitter).

Na noite desta sexta-feira (30), Moraes revisou a medida que obrigava as lojas virtuais da Apple e do Google a removerem os aplicativos de VPN, mas ressaltou que a punição financeira para quem utilizar essas redes privadas permanece em vigor.

O ministro havia estipulado que a Apple Store e a Google Play Store bloqueassem o download de VPNs, que permitem aos usuários contornar bloqueios regionais na internet, como parte das sanções contra a plataforma de Elon Musk. No entanto, em uma nova ordem, ele decidiu suspender temporariamente essa parte da decisão, justificando que a medida visava evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis” a outras empresas que poderiam ser afetadas.

Moraes sublinhou que ainda espera a manifestação das partes envolvidas para decidir novamente sobre o tema das VPNs. Ele afirmou que a suspensão desse item é uma precaução, enquanto aguarda o cumprimento das ordens judiciais por parte da “X Brasil Internet Ltda.” ou do próprio Elon Musk.

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Apesar do recuo, o ministro deixou claro que as multas de R$ 50 mil para pessoas ou empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para continuar acessando o X, como o uso de VPNs, continuam valendo.

Tags: Alexandre de MoraesElon MuskSTFTwitterX

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