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Nunes Marques e André Mendonça votam para manter indulto a Daniel Silveira

Ainda faltam os votos de sete ministros; julgamento ocorre no STF e decreto de Bolsonaro está em pauta.

Por Marcos Rocha
04/05/23 | 18:23
Nunes Marques e André Mendonça votam para manter indulto a Daniel Silveira

Nelson Jr. | SCO | STF

Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram para manter a validade da graça constitucional concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em abril de 2022.

Em seu voto, Mendonça entendeu que a Constituição deu a prerrogativa ao presidente da República de conceder graça constitucional a condenados. “Certo ou errado, expressão de impunidade, ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado”, escreveu.

A relatora do caso, ministra Rosa Weber, votou para anular o decreto por entender que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade. Para Weber, a medida revelou “faceta autoritária e descumpridora da Constituição”.

Com os votos de André Mendonça e Nunes Marques, o placar está em 2 a 1 pela manutenção do decreto. O julgamento prossegue para a tomada dos votos dos outros sete ministros.

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O ministro Nunes Marques deu o segundo voto a favor da validade do indulto a Daniel Silveira. Após o voto dele, a sessão foi interrompida para o intervalo regimental e deve ser retomada em uma hora.

Para o magistrado do Supremo, a Constituição Federal concedeu ao presidente da República, o chefe do Executivo federal, o poder de concessão de graça constitucional a condenados.

“O decreto presidencial de concessão de indulto ao acusado reveste-se de constitucionalidade, que não restou afastada dos fundamentos apresentados na ação”, fundamentou ele.

Tags: André MendonçaDaniel SilveiraindultoKassio Nunes MarquesSTFSupremo Tribunal Federal

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