O ministro Kassio Nunes Marques foi designado relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Novo, que contesta a censura imposta ao X/Twitter no Brasil.
A ação, apresentada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira (2), argumenta que a decisão do ministro Alexandre de Moraes viola direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
Nunes Marques, nomeado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, terá sua primeira oportunidade de se posicionar sobre a questão.
A decisão de Moraes, que foi confirmada pela Primeira Turma do STF, composta por ele e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, também incluiu multas diárias para quem continuar acessando a plataforma X através de meios como VPNs.
O partido Novo argumenta que a suspensão da plataforma durante o período eleitoral de 2024 pode prejudicar a integridade das eleições municipais, impactando negativamente o debate democrático e a circulação de informações.