O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendou, nesta quarta-feira (30), que advogados deixem de comparecer à sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para a próxima terça-feira (6), caso seja mantida a proibição do uso de celulares durante o julgamento.
A recomendação ocorre em meio a críticas da entidade à decisão do ministro Cristiano Zanin, que determinou o recolhimento e lacre dos aparelhos em sessão passada.
A medida imposta pelo STF foi adotada durante a análise de uma denúncia ligada a um suposto plano de golpe de Estado. Na ocasião, profissionais do Direito e jornalistas foram obrigados a entregar seus celulares, que foram selados por funcionários da Corte.
Em resposta, a OAB classificou a exigência como “injustificada” e ofensiva às prerrogativas da advocacia.
Em nota oficial, a entidade orientou que advogados não aceitem a imposição e, caso ela persista, se retirem da sessão e comuniquem o fato à Ordem. “A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia”, destacou a nota.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, foi além e sugeriu que a entidade poderá recorrer a instâncias internacionais, como cortes de direitos humanos, caso o Supremo insista em adotar esse tipo de restrição nas sessões futuras.
Em uma alfinetada, ele citou uma medida adotada pelo próprio ministro Cristiano Zanin, quando ainda atuava como advogado na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Se o STF mantiver a ordem de lacrar celular de advogado, a OAB vai acionar os tribunais internacionais de direitos humanos, tal como fez o então advogado Cristiano Zanin em um de seus casos, com apoio da OAB, que defendeu as suas prerrogativas de advogado”, declarou Simonetti.
A restrição foi determinada no último dia 22 de abril, no entanto, gerou reação negativa de juristas, que enxergaram no ato um precedente perigoso e uma afronta à autonomia da defesa técnica.