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Pacheco tranquiliza ministros do STF e diz que não dará seguimento à PEC que mira a corte

Presidente do Senado decide adotar tom ecoado por Luís Roberto Barroso, externando que o tema em questão é inconstitucional.

Por Raul Holderf Nascimento
14/10/24 | 09:00
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Pacheco tranquiliza ministros do STF e diz que não dará seguimento à PEC que mira a corte 1
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está de olho em uma candidatura ao Executivo de Minas Gerais em 2026, procurou tranquilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar que não permitirá o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revisão de decisões do Supremo pelo Congresso Nacional.

A proposta, apresentada pela Câmara dos Deputados, foi rechaçada por Pacheco durante um evento em Roma, onde também participou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que compartilha a mesma visão.

Pacheco classificou a medida como inconstitucional, justificando que a palavra final sobre a legalidade de uma lei em um Estado democrático de direito pertence ao STF. “A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de Estado de Direito é do Supremo Tribunal Federal. Isso nós não discutimos e não questionamos”, disse o presidente do Senado, firmando seu alinhamento com o Judiciário.

Luís Roberto Barroso também criticou a proposta, afirmando que permitir que o Congresso suspenda decisões do STF seria um retrocesso, comparando a ideia ao que foi previsto na Constituição de 1937, em pleno regime ditatorial. Para Barroso, tal medida seria incompatível com os princípios democráticos consagrados na Constituição de 1988, que defende a independência e harmonia entre os Poderes.

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Apesar de concordar que o Congresso tem o direito de discutir questões relacionadas ao STF, Barroso pontuou que limitar o poder dos ministros ou ampliar as hipóteses de impeachment, como proposto por duas PECs recentemente aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, representaria uma ameaça à independência do Judiciário. Ele também pontuou que as tensões entre os Poderes têm crescido nos últimos anos, mas rejeitou a ideia de que haja um desrespeito à harmonia constitucional.

Apesar de todas as declarações em defesa da harmonia entre os Poderes, muitos juristas têm sustentado que o Brasil há anos não vive essa estabilidade institucional. Eles apontam que o que existe, na verdade, é uma jogada coordenada entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que tem sido alvo de críticas no Congresso.

De acordo com essas alegações, tanto o presidente da Câmara quanto o do Senado têm ignorado demandas parlamentares em função de interesses políticos e pessoais, favorecendo uma dinâmica que beneficia a manutenção de suas influências, em detrimento do debate democrático mais amplo.

Tags: Luís Roberto BarrosoPECRodrigo PachecoSenadoSTF

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