Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer sobre os esclarecimentos fornecidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso envolvendo a Embaixada da Hungria. Após receber o posicionamento do órgão, o ministro irá examinar o caso e […]
Judiciário
A Procuradoria Geral da República (PGR) apontou fragilidades em duas das principais provas utilizadas pela Polícia Federal (PF) para embasar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, conforme indicado em um parecer datado de 20 de março e assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. As evidências contestadas incluem uma lista de passageiros […]
Judiciário
A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para investigar por quais motivos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compareceu às dependais da embaixada da Hungria após a Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de fevereiro. O ex-mandatário, conforme divulgado pelo jornal The New York Times, passou duas noites no local. O veículo americano vazou imagens que […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal para realizar busca e apreensão no gabinete do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) na Câmara dos Deputados. A decisão do ministro sustentou-se no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou a ausência de uma ‘demonstração razoável’ de que […]
Judiciário
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, voltou a ser preso nesta sexta-feira (22) após prestar depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre áudios vazados em que critica Alexandre de Moraes e a Polícia Federal (PF). “Após o término da audiência de confirmação dos termos da colaboração premida, foi cumprido mandado de […]
Judiciário
O atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), foi condenado a indenizar no valor de R$ 30 mil o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por danos morais. A decisão é de primeira instância e cabe recurso, sendo proferida pela 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro. A ação judicial diz respeito a uma publicação de Freixo […]
Judiciário
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid por fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19. A corporação indiciou os dois pelo crime de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. O indiciamento da PF significa, na prática, que o caso […]
Judiciário
A Associação de Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a tese de que os veículos de comunicação do Brasil são responsáveis por declarações de entrevistados que propagam fake news ou imputam crimes a terceiros. Um julgamento da Corte ocorrido em novembro de 2023 definiu que […]
Judiciário
O general da reserva do Exército Laercio Vergílio afirmou, em depoimento à Policia Federal (PF), que a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seria necessária para “volta da normalidade institucional e a harmonia entre os poderes”. O militar é investigado pela PF por suposta participação em um suposto plano para […]
Judiciário
Nesta última quarta-feira (13), a Subway Brasil deu entrada em um pedido de recuperação judicial perante uma vara especializada em falências e recuperações judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A renomada rede de lanchonetes revelou possuir dívidas que ultrapassam os R$ 482 milhões. Vale destacar que a SouthRock Foods S.A., conglomerado norte-americano […]
Judiciário
O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Joe Biden, —pertencente ao espectro político de esquerda—, oficialmente informou ao Brasil que não realizará a extradição do jornalista Allan dos Santos, que é de direita. Mesmo em lados políticos opostos, isso se deve ao fato de que as autoridades americanas consideram os supostos delitos […]
Judiciário
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quarta-feira (13) uma declaração oficial através das redes sociais em resposta a comentários feitos pelo também ministro Gilmar Mendes sobre uma suposta “narco-milícia evangélica” que atua no país. Em entrevista à GloboNews, Gilmar Mendes afirmou que, durante uma reunião técnica do STF, um dos […]
Judiciário
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou um Centro Integrado para, segundo s Corte, atuar no Combate à Desinformação e protagonizar a Defesa da Democracia (Ciedde). A unidade vai trabalhar no enfrentamento ao que o tribunal chama de ‘discursos de ódio’, ‘discriminatórios’ e ‘antidemocráticos’, com a finalidade de cravar uma ‘luta contra a desinformação de cunho […]
Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, diz que durante uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo também ministro Luís Roberto Barroso, foi relatado haver uma narcomilícia evangélica no Brasil. A atuação desse grupo estaria ocorrendo no estado do Rio de Janeiro, onde há presença forte do segmento evangélico, com igrejas […]
Judiciário
Um conjunto familiar incomum do interior de São Paulo, constituído por duas mulheres e um homem, obteve uma decisão judicial favorável na terça-feira (5), garantindo o direito de realizar o registro multiparental de seu filho, Pierre, de um ano de idade. Agora, a criança poderá ter o nome das duas mães e do pai em […]
Judiciário
O presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, proferiu um discurso favorável à descriminalização do aborto no Brasil. Segundo ele, prender mulheres por praticar esse crime, previsto no Art. 124 do Código Penal, “não serve para nada”. A fala foi proferida na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). De acordo com o magistrado, […]
Judiciário
Durante uma sessão plenária do Senado Federal, realizada nesta quinta-feira (7), o senador Jorge Seif (PL-SC) anunciou que a Justiça dos Estados Unidos arquivou o pedido de extradição contra o jornalista exilado, Allan dos Santos, solicitado pelo governo brasileiro, atendendo a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O senador […]
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A Justiça Eleitoral ordenou que o deputado federal e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL-SP), remova de suas redes sociais uma versão distorcida de uma pesquisa eleitoral. A medida, concedida liminarmente, atende a uma solicitação do MDB, partido do atual prefeito de São Paulo e pré-candidato à reeleição, Ricardo Nunes. O juiz […]
Judiciário
Nesta quinta-feira (7), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o congelamento de ativos da Jovem Pan. O governo federal justifica que essa medida é necessária para assegurar o pagamento de uma indenização devido às críticas feitas pela emissora ao sistema eleitoral brasileiro durante as eleições de 2022, estimada em R$ 13,4 milhões. A AGU também […]
Judiciário
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, com um pedido de vista, o julgamento que discute se o porte de maconha para consumo próprio é crime ou não. Até a paralisação nesta quarta-feira (6), o placar estava 5 a 3 a favor da descriminalização. Ainda assim, já há maioria formada para o […]