Judiciário
O deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) alcançou uma decisão favorável na esfera judicial e terá êxito em obrigar a Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul a tornar pública a lista de todas as empresas que se beneficiaram de incentivos fiscais, juntamente com o montante da renúncia de receita pública desde 2018. […]
Judiciário
O desembargador Ricardo Roesler, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concedeu liberdade a um traficante detido com 86 quilos de drogas. A decisão, emitida em 8 de janeiro, baseou-se na argumentação de que a prática do tráfico não justifica a prisão preventiva, sendo necessárias razões concretas para tal medida. O traficante foi inicialmente […]
Judiciário
Nos Estados Unidos, as autoridades judiciais do país prosseguiram com as acusações contra Patrícia Lélis, uma influenciadora brasileira que promove pautas de esquerda na internet e agora responde a um processo por se passar falsamente por advogada de imigração e aplicar golpes superiores a US$ 700 mil (R$ 3,4 milhões na cotação atual). Segundo a […]
Judiciário
A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que foi aposentada compulsoriamente em 2021 por usar seu cargo para tentar libertar o filho detido por tráfico de drogas, recebeu um total de R$ 925 mil em valores brutos durante o ano de 2023. Dessa quantia, R$ […]
Judiciário
A juíza que gerou controvérsias ao oferecer café e um casco a um homem detido por tráfico durante uma audiência de custódia será homenageada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR). O presidente da entidade, Ednaldo Gomes Vidal, anunciou que a magistrada Lana Martins receberá uma honraria devido à sua atuação considerada “ética […]
Judiciário
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da República, em meio a alegações de suposta fraude em um acordo de colaboração premiada no contexto da Operação Lava-Jato. As informações são do jornal O Globo. A decisão, segundo o veículo, […]
Judiciário
O segmento judaico-cristão está na mira outra vez. A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) de São Paulo moveu uma ação questionando o uso da expressão “sob a proteção de Deus” no início das sessões da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, no interior paulista. O procurador-geral, Mario Luiz Sarrubbo, argumenta que o termo, presente […]
Judiciário
Um ano após a revelação do escândalo envolvendo as Lojas Americanas, dois shoppings no estado do Rio de Janeiro decidiram recorrer à Justiça com o objetivo de despejar a rede varejista. O Plaza Shopping, principal centro de compras de Niterói, e o Norte Shopping, localizado no Rio de Janeiro, afirmam que a empresa de varejo […]
Judiciário
A juíza Flávia Babu Capanema Tancredo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a retirada da internet de um vídeo que se tornou viral, com milhões de visualizações, comentários e compartilhamentos. As informações são de Ancelmo Gois, do jornal O Globo. Trata-se de uma filmagem que mostra o filho do ministro Benedito Gonçalves, […]
Judiciário
De volta aos holofotes, o ex-ministro do PT, José Dirceu, lançou uma nova investida no Supremo Tribunal Federal (STF). Em pedido apresentado nesta sexta-feira (12), Dirceu pede ao ministro Gilmar Mendes que estenda a ele os efeitos da decisão da Segunda Turma da corte que considerou Sergio Moro suspeito para julgar Lula na Lava Jato. […]
Judiciário
Ex-conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo a única mulher na lista de três nomes indicados pela integrantes da Corte, a agora ministra Daniela Teixeira manteve em liberdade o ex-diretor da escola de samba Gaviões da Fiel, […]
Judiciário
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, expressou críticas à nomeação de Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmando que representa um cenário de desordem no Brasil. A decisão de Lula em oficializar a escolha do magistrado para integrar o governo foi anunciada nesta quinta-feira (11). Em entrevista […]
Judiciário
A 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a campanha difamatória promovida pelos ativistas do grupo de extrema esquerda Sleeping Giants Brasil em relação à Jovem Pan ultrapassou os limites legítimos do direito de liberdade de expressão. O juiz Adilson Araki Ribeiro, ao assinar a sentença, destacou que essa […]
Judiciário
O Ministério Público do Ceará (MPCE) destinou a quantia de R$16,4 milhões em bonificações natalinas para 453 procuradores e promotores. Esses pagamentos foram efetuados em duas etapas, sendo a primeira em junho (R$7,7 milhões) e a segunda em dezembro de 2023 (R$8,7 milhões), conforme evidenciado no Portal da Transparência do órgão. Os montantes individuais dos […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) optou por não responder, até o momento, às perguntas relacionadas à inclusão da página Choquei, conhecida por fofocas e ativismo político, em sua investigação sobre fake news. Isso ocorre mesmo após o perfil ter desempenhado um papel direto na disseminação de uma notícia falsa que, tristemente, contribuiu para o falecimento […]
Judiciário
Deltan Dallagnol, ex-procurador da República que chefiou a força-tarefa da Operação Lava Jato, colocou sob suspeita as declarações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), externadas pelo próprio magistrado em entrevista ao jornal O Globo. “Quem planejou matar o ministro e quais são as provas desse plano?”, escreveu em seu microblog pessoal. […]
Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (4) que quem comemorar o dia 8 de janeiro estará cometendo um crime, já que, em suas palavras, a data marca uma tentativa de golpe de Estado. A interpretação de ‘golpe’, no entanto, é questionada por especialistas de Direito, incluindo o Dr. […]
Judiciário
Considerado um dos maiores juristas vivos, o Dr. Ives Gandra Martins emitiu uma declaração nesta quarta-feira (3) oferecendo sua análise jurídica sobre os eventos de 8 de janeiro, que completarão um ano na próxima segunda-feira. Ao contrário do entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes, que chegou a […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a investida dos atos de 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), citou, em entrevista ao jornal O Globo, algumas fases dos desdobramentos das apurações sobre o episódio. O magistrado, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conta que a investigação desvendou três planos […]
Judiciário
O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi às redes sociais nesta segunda-feira (1) responder ao editorial do jornal O Estado de S. Paulo. O veículo criticou a manutenção do inquérito das chamadas ‘fake news’, que é considerada inconstitucional por juristas e tem sido estendida por anos — o que não é comum em um regime […]