Judiciário
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quinta-feira (20) que é possível aplicar multas aos pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19, considerando essa atitude como uma violação dos deveres relacionados ao poder familiar. A decisão foi tomada após o julgamento de um caso concreto […]
Judiciário
O “inquérito das fake news”, aberto de ofício pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em 14 de março de 2019, completa seis anos de tramitação sigilosa no gabinete do ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (14). Conhecido também como “inquérito do fim do mundo”, o procedimento continua gerando diversas controvérsias […]
Judiciário
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recuou e decidiu nesta quarta-feira (12) não interferir nos chamados “intervalos bíblicos” realizados por estudantes em escolas estaduais. A decisão ocorre após uma série de reportagens do Conexão Política, que revelou, em primeira mão, o conteúdo da Ata de Reunião Setorial — documento que embasava o procedimento do MPPE […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (11), por 7 votos a 4, ampliar o alcance do foro privilegiado para políticos investigados pela Corte. A maioria dos ministros concordou em estabelecer que as investigações de autoridades públicas, mesmo após o término de seus mandatos, deverão continuar sendo conduzidas pelo STF, caso os crimes cometidos […]
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A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser julgado pela Justiça Militar e perder sua patente de capitão da reserva do Exército. A possibilidade depende da investigação sobre os eventos de 8 de janeiro e de um parecer do Ministério […]
Judiciário
A conta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no X/Twitter foi desativada na manhã desta sexta-feira (21). Ao acessar o perfil, a plataforma exibe a mensagem “essa conta não existe”. Ainda não há confirmação sobre o motivo da desativação, se foi uma decisão do próprio ministro ou se a conta foi […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (14), que o ex-deputado federal Daniel Silveira volte ao regime semiaberto. No entanto, na mesma decisão, ele rejeitou a possibilidade de o ex-parlamentar ser contemplado com o indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de 2024. […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a reativação das contas do influenciador Bruno Aiub, mais conhecido como Monark, em 17 plataformas digitais, incluindo X (antigo Twitter), Instagram e TikTok. Em sua nova decisão, Moraes afirmou que, no momento, não há justificativa para manter os bloqueios determinados, ressaltando que apenas as […]
Judiciário
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou um elogio público ao ministro Alexandre de Moraes, também do STF, nesta quinta-feira (19), ao dizer que ele “enche de orgulho a nação brasileira”. A fala foi feita na última sessão do ano no Supremo e Gilmar comentava sobre as investigações a respeito da suposta tentativa de […]
Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (19) que o Poder Judiciário não exerce um papel significativo no impacto fiscal do Brasil. Segundo ele, o orçamento do Judiciário permanece inalterado desde 2017, sendo ajustado apenas pela inflação. “O Judiciário vive com o mesmo orçamento desde 2017, apenas com […]
Judiciário
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou um aumento no auxílio-alimentação de servidores e magistrados, que atingiu o valor de R$ 10.055,00 neste mês de dezembro. A decisão foi formalizada no Diário da Justiça do estado nesta última quarta-feira (18), estabelecendo que o valor elevado seria pago de forma pontual, como uma espécie […]
Judiciário
Na base da canetada, mais uma decisão polêmica e monocrática parte do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (24) que o município de São Paulo deve restabelecer os valores antigos da comercialização e cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação, ajustados apenas pela inflação […]
Judiciário
A Polícia Federal (PF) formalizou nesta quinta-feira (21) o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais de 36 ex-membros de seu governo, apontando envolvimento em crimes como abolição violenta do Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa. A investigação faz parte de um inquérito que apura uma […]
Judiciário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu voto para declarar inconstitucional uma lei municipal que impede o uso da “linguagem neutra” em escolas públicas e particulares. Relator do caso, ele argumentou que o controle das diretrizes educacionais cabe exclusivamente à União, não às administrações municipais. Até o momento, o voto de Gilmar […]
Judiciário
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estão neste momento ignorando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que exigiu o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento. Os magistrados foram afastados dos cargos na semana passada, após investigações que apontam indícios de corrupção e venda de sentenças. Contudo, a […]
Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou uma decisão considerada controversa ao determinar, de forma monocrática, a retirada de circulação de livros jurídicos com conteúdos considerados degradantes contra a comunidade LGBTQIA+ e mulheres. A medida, anunciada nesta sexta-feira (1º), atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acionou a Justiça […]
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A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações impostas ao ex-ministro José Dirceu (PT) pela operação Lava Jato, permitiu que ele recupere seus direitos políticos, ficando apto a disputar eleições em 2026 e liberado das restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa. Essa decisão foi tomada em […]
Judiciário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra a anulação das condenações de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, no âmbito da Lava Jato. A PGR argumentou que a decisão do STF, que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não deveria se estender a Dirceu. A […]
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Depois de José Dirceu, que teve todas as suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e recuperou os direitos políticos, agora é a vez de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, retornar ao cenário político. A Segunda Turma do STF confirmou, na última sexta-feira (25), uma decisão do ministro André Mendonça, de […]
Judiciário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações contra o ex-ministro José Dirceu, desfecho de um processo conduzido pelo então juiz Sergio Moro. A decisão, proferida na segunda-feira (28) e ratificada na terça (29), anula também todas as medidas processuais relativas ao caso, até mesmo aquelas que já haviam sido […]