Judiciário
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) fez uma solicitação para reverter as penalidades aplicadas a empresas que foram punidas com base no acordo de leniência da Odebrecht. Esse pedido ocorreu após o ministro Dias Toffoli, da Suprema Corte, anular todas as provas obtidas por meio desse acordo, que haviam sido […]
Judiciário
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) anunciou sua intenção de recorrer da decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou todas as provas relacionadas ao acordo de leniência da empreiteira Odebrecht no contexto da Operação Lava-Jato. A ANPR emitiu um comunicado no qual refuta os argumentos apresentados pelo […]
Judiciário
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) fez críticas no X (antigo Twitter) em relação à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de invalidar delações feitas pela Odebrecht durante a Operação Lava Jato, na qual Moro atuou como juiz federal. Em sua publicação, o congressista enfatizou que “a corrupção do PT foi […]
Judiciário
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, abraçou nesta quarta-feira (6) a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de anular provas da empreiteira Odebrecht na operação Lava Jato. Dino afirmou que solicitará à Polícia Federal uma investigação contra agentes envolvidos na prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em […]
Judiciário
O ministro Dias Toffoli, membro do STF, caracterizou a prisão de Lula em 2018 como “um dos maiores erros judiciários da história do país”. A afirmação está registrada em um documento no qual Toffoli anulou todas as provas da Operação Lava-Jato que tiveram origem no acordo de leniência da Odebrecht. Naquele ano, vale lembrar, a […]
Judiciário
O Conexão Política obteve acesso ao documento em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as provas das delações da Odebrecht no caso da Lava Jato. Esses elementos serviam de base para diversas acusações e processos na operação. Na decisão, o magistrado chama as provas da Lava-Jato de “imprestáveis” e “ilegítimas”. […]
Judiciário
Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que “a sociedade não tem que saber como é que vota” cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa explícita do sigilo de como vota individual cara magistrado da mais alta Corte do país, Lula tem recebido duras críticas. O ex-ministro Março Aurélio […]
Judiciário
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) escolheu o ministro Alexandre de Moraes como presidente. A eleição aconteceu durante a sessão desta terça-feira (5). Moraes, então, irá substituir o ministro Luís Roberto Barroso, que deixará o cargo para assumir a Presidência da Corte em 28 de setembro. O magistrado agradeceu ao ministro […]
Judiciário
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que colocar sob sigilo votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é um ‘debate válido’ e, segundo ele, “em algum momento esse debate vai se colocar”. A declaração depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender nesta terça-feira, 5, que “ninguém precisa saber” como […]
Judiciário
Professores de direito, advogados constitucionalistas e discentes consultados pelo Conexão Política argumentam que a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende que as votações do Supremo Tribunal Federal (STF) passem a ser secretas, ocultando as posições individuais dos magistrados e revelando apenas o resultado final das decisões, é uma violação direta da […]
Judiciário
A operação da Polícia Federal (PF), deflagrada na manhã desta sexta-feira (1) contra Luanna Rezende, irmã do ministro Juscelino Filho (Comunicações) e prefeita da cidade de Vitorino Freire (MA), também mirava o integrante do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. No entanto, o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Judiciário
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (31), arquivar ação uma movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta omissão na compra de vacinas no início da pandemia de covid-19. A ação foi protocolada pela Rede Sustentabilidade em outubro de 2020, no auge da crise sanitária, e questionava a […]
Judiciário
Alexandre de Moraes, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou uma ação à Justiça de São Paulo buscando que o advogado especializado em direito penal Celso Machado Vendramini seja condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais. O motivo para essa […]
Judiciário
O ministro Cristiano Zanin votou contra a tese do marco temporal em julgamento nesta quinta-feira (31). A tese, discutida no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), diz que populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Em seu voto, Zanin acompanhou parcialmente […]
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O ministro Cristiano Zanin votou contra a tese do marco temporal em julgamento nesta quinta-feira (31). A tese, discutida no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), diz que populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Em seu voto, Zanin acompanhou parcialmente […]
Judiciário
A juíza Claudia Helena Batista, responsável pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG), emitiu uma decisão nesta quinta-feira (31) deferindo o pedido de recuperação judicial da empresa 123Milhas. Essa determinação abrange não somente a própria 123Milhas, mas também a Art Viagens, uma entidade pertencente aos sócios da 123Milhas, que desempenhava um papel […]
Judiciário
Com dívidas que ultrapassam a marca de R$ 2,3 bilhões, a empresa 123Milhas ingressou com um pedido na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, buscando a aprovação para iniciar um processo de recuperação judicial. Paralelamente, o pedido também solicita a suspensão imediata das ações judiciais de cobrança movidas contra a empresa, por um período inicial […]
Judiciário
O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente ter praticado quatro crimes quando ele era ministro do Meio Ambiente na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A denúncia, entretanto, foi embasada em um relatório parcial, e não final, da Polícia Federal (PF). A peça processual foi recebida pela […]
Judiciário
O Grupo Petrópolis, que chegou a ser alvo da operação Lava Jato, contratou três advogados parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal para sua defesa. Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, Karine Nunes Marques, irmã de Kassio Nunes Marques, Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, e Maria Carolina Feitosa, […]
Judiciário
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve nesta segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido […]