Judiciário
Sem licitação, o Tribunal de Contas da União (TCU) destinou recursos no valor de R$ 34 mil para a contratação de serviços de “coaching individual para gestores” de suas secretarias. Uma agência que atua no mercado desde 1980 foi escolhida para ministrar as palestras. Os “gestores estratégicos” das áreas administrativa, presidência e controle externo terão […]
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a empresa de transporte 99 Taxi pague uma indenização de R$ 10 mil a duas pessoas que alegaram terem sido rejeitadas por um motorista devido às suas vestimentas religiosas de matriz africana. A relatora do caso, desembargadora Cintia Santarém Cardinalli, votou pela condenação da […]
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A Justiça Federal de primeira instância em Alagoas decidiu encaminhar a investigação sobre corrupção na compra de kits de robótica ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão foi tomada devido à suspeita de envolvimento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que possui foro privilegiado. A operação Hefesto, realizada pela Polícia Federal (PF), tem como […]
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Durante a invasão ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023, um grupo de policiais militares do Distrito Federal se escondeu em um banheiro do prédio da Corte. Enquanto isso, agentes da Polícia Judicial tentavam conter os manifestantes que estavam causando danos no local. Documentos compartilhados pelo STF com a Comissão Parlamentar […]
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Benedito Gonçalves decidiu retirar o sigilo dos depoimentos de ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL) na ação que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos. Em despacho divulgado nesta terça-feira (4), conforme o UOL, o ministro do TSE e relator da ação sustenta que, uma vez que o processo foi julgado, não há mais motivos para […]
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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou uma multa de R$ 13,2 mil – o equivalente a dez salários mínimos – contra um advogado que pediu a anulação dos votos proferidos no julgamento que levou Jair Bolsonaro (PL) a ser declarado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios […]
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O governo federal firmou um contrato de plano de saúde milionário para ministros e juízes e servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, o valor é de R$ 76 milhões, correspondente ao período total do acordo, que é de três anos. O extrato do contrato com a seguradora Unimed foi publicado no Diário Oficial […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nova decisão, por unanimidade, autorizando a realização de concursos públicos em estados brasileiros que estão em situação de recuperação fiscal, ou seja, aqueles que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) estabelecido pela Lei Complementar 178/2021. Para um estado entrar no RRF, é necessário controlar as despesas com […]
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Enfermeiros e técnicos de enfermagem do Distrito Federal estão reunidos segunda-feira (3) na Esplanada dos Ministérios contra o piso da enfermagem, registra o portal Poder360. O texto foi aprovado, com ressalvas, pelo Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (30). A medida de pagamento vale para os servidores da rede pública. Para o setor privado, ainda […]
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu anular provas usadas na ação contra Anthony Garotinho e sua esposa, Rosinha, por irregularidades em contratos na prefeitura de Campos dos Goytacazes. A denúncia concebida a partir de investigações sobre superfaturamento firmado entre a prefeitura e a Odebrecht para a construção de residenciais dos programas Morar […]
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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, afirmou que os precedentes abertos pela Corte eleitoral em 2022 para a punição de candidatos que fizeram ataques ao sistema eleitoral serão ‘importantes’ para as próximas eleições no país. Segundo ele, já estava ‘pacificado’ que colocar em dúvida a lisura do pleito poderia resultar em cassações e […]
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou, nesta sexta-feira (30), um julgamento que resultou na declaração de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo período de oito anos. A votação terminou com placar de 5 a 2 a favor da condenação. Com essa decisão confirmada, Bolsonaro só poderá concorrer a um novo cargo eletivo a partir […]
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Após três sessões e com o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral retomam nesta sexta-feira (30) o julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em que o ex-presidente da República é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de […]
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Com votos de Nunes e Mendonça, STF torna deputado réu por chamar Moraes de ‘lixo’, ‘tirano’ e ‘canalha’ O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da União (PGR) contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB). O parlamentar, que em 2020 fez declarações contrárias ao ministro Alexandre de Moraes, foi denunciado por […]
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O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação do PDT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Jair Bolsonaro (PL), votou nesta terça-feira (27) pela inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Em seguida, o julgamento foi suspenso e será retomado com a votação dos demais ministros na próxima […]
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Ao lado de Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro pode entrar para a lista de ex-presidentes da República que se tornaram inelegíveis ao longo de suas trajetórias políticas, mas não por uma ação envolvendo suspeitas de corrupção. O direitista enfrenta um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a […]
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública solicitando, nesta terça-feira (27), o cancelamento das três concessões da Jovem Pan. O pedido alega que o grupo de comunicação veiculou em sua programação informações que atentaram contra o regime democrático. É dito que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram a Constituição e a […]
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Nesta segunda-feira (26), ocorreu a abertura do 11º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, contando com a presença do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante seu pronunciamento, o magistrado abordou o impacto das plataformas digitais na transformação da dinâmica social. Com inúmeras críticas a “quadrilhas digitais”, Mendes acusou o “novo populismo” de […]
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Nesta sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu dar continuidade ao julgamento dos decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que buscavam flexibilizar o acesso a armas no Brasil. O processo estava suspenso devido a um pedido de mais tempo para análise feito pelo ministro Kassio Nunes Marques. Nas três ações relatadas pelo ministro Edson […]
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Na quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados iniciou um recesso informal que se estenderá por 15 dias, coincidindo com as festividades juninas e o fórum jurídico em Lisboa, onde o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estará presente. Durante esse período, as votações na Câmara serão suspensas, com as deliberações sendo retomadas apenas […]