Judiciário
Em sessão administrativa nesta quarta-feira (17), o ministro Nunes Marques foi eleito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é a primeira vez que um indicado por Jair Bolsonaro (PL) à Suprema Corte conquista uma cadeira na Corte Eleitoral. O cargo será ocupado por Nunes Marques, substituindo o […]
Judiciário
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (17) para condenar o ex-presidente Fernando Collor a 33 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em seu voto, Fachin também fixou pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. Ele é o relator […]
Judiciário
A Justiça do Amazonas proferiu uma sentença condenatória contra Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente, determinando que ele pague uma indenização de R$ 30 mil por danos morais ao senador Omar Aziz (PSD-AM). Bolsonaro havia afirmado que Aziz era acusado de cometer pedofilia. A defesa do ex-mandatário argumentou que tais alegações se baseavam em fatos amplamente conhecidos […]
Judiciário
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta última terça-feira (16). Os sete ministros da Corte entenderam que o ex-procurador fraudou a lei eleitoral, pois sabia que seria alvo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e poderia ficar inelegível, o que motivou a antecipação […]
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Por enquanto, o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol ainda não deixou o cargo de deputado federal. Apesar de ter sido o candidato mais votado no Paraná, com mais de 345 mil votos nas eleições passadas, a validade de seu registro de candidatura foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na noite de terça-feira (16), os […]
Judiciário
Na terça-feira (16), o ministro Dias Toffoli acatou a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de incluir Léo Índio, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no inquérito do STF que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado anteriormente o cumprimento de medidas cautelares por parte de […]
Judiciário
Na noite de terça-feira (16), o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), que teve seu mandato cassado, anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que invalidou seu registro de candidatura e resultou em sua perda de mandato na Câmara dos Deputados. A confirmação veio por […]
Judiciário
Após determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o comediante Léo Lins foi compelido a remover do YouTube, nesta terça-feira (16), um especial de comédia que havia sido publicado no final de 2022 e acumulava 3,3 milhões de visualizações. A decisão, proferida pela juíza Gina Fonseca Correa, atendeu a uma solicitação do Ministério […]
Judiciário
Em decisão proferida nesta terça-feira (16), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o término das penas de prisão para o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, de 91 anos. O ministro considerou que o ex-parlamentar atendeu aos requisitos estabelecidos no decreto de indulto natalino, emitido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em […]
Judiciário
O mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi cassado de forma unânime pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (16). Os ministros do TSE alegam que Dallagnol cometeu uma irregularidade ao solicitar sua exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda enfrentava processos disciplinares internos que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e […]
Judiciário
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que seu cliente transferiu US$ 135 mil (ou R$ 600 mil) de uma conta poupança no Banco do Brasil para um banco nos Estados Unidos em dezembro de 2022. A informação foi dada pelos advogados de Bolsonaro, nesta última segunda-feira (15), durante entrevista coletiva com repórteres na […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou um processo de licitação no valor de pouco mais de R$ 1 milhão para contratar serviços de segurança privada armada. De acordo com o edital, cada agente contratado receberá uma pistola calibre 380 semi-automática e um colete balístico. Oito agentes serão alocados no Paraná, onde o ministro Edson Fachin […]
Judiciário
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi contratado pelo Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para escrever dois pareceres e atuar como consultor sênior da holding. As informações são do UOL. O ex-integrante do Supremo defenderá a J&F na batalha judicial pela Eldorado Papel e Celulose contra a empresa indonésia […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao Projeto de Lei (PL) 2630, também chamado de PL da Censura. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada após o presidente da […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares impostas ao deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes (PL-SC), conhecido como Zé Trovão. Com essa decisão, o parlamentar, que representa a categoria dos caminhoneiros, deixará de usar tornozeleira eletrônica e está liberado para usar as redes sociais sem qualquer outra restrição. […]
Judiciário
A operação que buscou informações sobre o suposto envolvimento de Jair Bolsonaro (PL), seu ex-ajudante Mauro Cid e mais quatorze alvos em supostas fraudes no sistema de vacinas do Ministério da Saúde mirou uma série de dispositivos eletrônicos que estão sendo periciados pela Polícia Federal. Ao todo, foram apreendidos 12 notebooks, 19 pendrives, 6 HDs […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tem enfrentado críticas de uma parte dos ministros da Corte e de uma ala do Ministério Público Federal por suas recentes decisões, segundo informações do UOL. Alguns ministros da Corte acham que Moraes extrapolou seus poderes ao incluir a investigação contra Jair Bolsonaro (PL) por eventual […]
Judiciário
As Big Techs serão enquadradas no Brasil para garantir a liberdade do eleitor de votar. É o que disse o presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante seu discurso na 10ª edição do Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), em Brasília. O magistrado afirmou que as grandes corporações das redes […]
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anunciou que a ação judicial movida pela jornalista da Folha de S.Paulo, Patrícia Campos Mello, contra Allan do Santos, fundador do portal Terça Livre, foi finalizada. O trânsito em julgado foi confirmado após o fim do prazo para recursos, que se encerrou no dia 18 de abril. […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão temporária do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga supostas milícias digitais no país, ordenou a suspensão do serviço por 72 horas e a exclusão de todas as mensagens enviadas pelo aplicativo em até uma […]