Judiciário
As Big Techs serão enquadradas no Brasil para garantir a liberdade do eleitor de votar. É o que disse o presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante seu discurso na 10ª edição do Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), em Brasília. O magistrado afirmou que as grandes corporações das redes […]
Judiciário
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anunciou que a ação judicial movida pela jornalista da Folha de S.Paulo, Patrícia Campos Mello, contra Allan do Santos, fundador do portal Terça Livre, foi finalizada. O trânsito em julgado foi confirmado após o fim do prazo para recursos, que se encerrou no dia 18 de abril. […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão temporária do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga supostas milícias digitais no país, ordenou a suspensão do serviço por 72 horas e a exclusão de todas as mensagens enviadas pelo aplicativo em até uma […]
Judiciário
O engenheiro Sérgio Souza Boccaletti, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro durante a Operação Lava Jato, teve seu passaporte devolvido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (9). Ele trabalhava na Petrobras e foi acusado de pagar propinas nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A decisão dos ministros […]
Judiciário
Um funcionário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi detido na noite de segunda-feira (8) em Caieiras, na Região Metropolitana de São Paulo, acusado de violência doméstica. O boletim de ocorrência afirma que Eduardo de Oliveira Tagliaferro chegou em casa alterado e ameaçou sua esposa. Durante a discussão, ele pegou uma arma e atirou, forçando a […]
Esportes
A 3ª Vara Cível de Santo Amaro decidiu que a Rede Globo terá que pagar R$ 15 mil em indenização a um comerciante que foi vítima de uma notícia falsa veiculada no programa Bom Dia São Paulo, em março de 2016. O juiz Cláudio Salvetti D’Angelo determinou a condenação da emissora após a veiculação de […]
Judiciário
Em meio à discussão do Projeto de Lei (PL) 2630/2020, também chamado de ‘PL da Censura’, cresce a repercussão do tema no país. O texto legislativo tornou-se alvo de debate e tem gerado confrontos acalorados. Na internet, internautas têm usado as redes sociais para expressar suas opiniões e argumentar, especialmente, contra o projeto. Muitos têm […]
Judiciário
O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial nesta sexta-feira (5) em que reconhece que “os limites foram ultrapassados” na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na visão do veículo, descumpre “regras básicas do ordenamento jurídico”. “Sob pretexto de defesa da democracia em circunstâncias excepcionais, o STF mantém abertos inquéritos que, na […]
Judiciário
O ministro Dias Toffoli, da Suprema Corte, liberou para julgamento uma ação de sua relatoria que pode regulamentar as redes sociais e plataformas da internet no Brasil. O julgamento, no entanto, ainda não tem data para acontecer, pois depende da inserção de pauta, o que só pode ser feito pela presidente, ministra Rosa Weber. A […]
Judiciário
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, concedeu uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (4) e afirmou que a corporação considerou “desnecessária” a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Conforme noticiado pelo Conexão Política, o ex-mandatário foi alvo de busca e apreensão ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). […]
Judiciário
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de enviar um inquérito contra o chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), para Justiça Federal da Bahia. A apuração foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República e tramitava no Superior Tribunal de Justiça. O ministro de Lula é investigado por suposta irregularidade […]
Judiciário
Nesta quinta-feira (4), a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para declarar a inconstitucionalidade do decreto de graça presidencial concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em abril de 2022. A maioria dos integrantes da Corte seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que chamou o indulto editado […]
Judiciário
Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram para manter a validade da graça constitucional concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em abril de 2022. Em seu voto, Mendonça entendeu que a Constituição deu a prerrogativa ao presidente da República de conceder graça […]
Judiciário
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão dele próprio que havia suspendido a eficácia de um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre benefícios tributários que, pelas contas do governo federal, têm impacto potencial para levar R$ 88 bilhões por ano aos cofres da União. A reconsideração ocorre dois […]
Judiciário
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirma ter encontrado indícios de que houve prática de “rachadinha” no gabinete do vereador do Rio de Janeiro (RJ) Carlos Bolsonaro (Republicanos). Os investigadores do órgão obtiveram um laudo que aponta 688 depósitos feitos por seis servidores nomeados por Carlos na conta bancária do chefe de gabinete […]
Judiciário
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na tarde desta quinta-feira (04) os mandatos do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi, e do vice, Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. A medida alcança inclusive, o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. Condenados, eles […]
Judiciário
Pela primeira vez na história, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode anular um indulto presidencial. A Corte iniciou o julgamento da graça concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, votou para anular o decreto que perdoou a pena de Silveira por ter xingado […]
Judiciário
Alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura inserção de supostos dados falsos em cartões de vacinação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já reúne ao menos 25 investigações em curso. O direitista é alvo de ações na Justiça Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal (STF), contando também com pedidos de investigação que estão […]
Judiciário
No âmbito da operação que investiga suposta fraude em cartões de vacinação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou também a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais investigados. Seis pessoas foram presas na ação deflagrada pela PF, entre elas Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “[Determino] A […]
Judiciário
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a realização de busca e apreensão contra o ex-presidente e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e também contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). O posicionamento da PGR gira em torno do parecer sobre a representação da PF que apontou a existência de uma “associação criminosa” organizada para falsificar […]