Judiciário
A juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a TV Bandeirantes fluminense reduza o tempo de exibição a programas de caráter religioso. Segundo a decisão da magistrada, a emissora teria extrapolado o limite para esse tipo de atração na grade local, que seria de 25% do dia. Na […]
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Nesta quarta-feira (14), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na ação que apura a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. O julgamento se deu por unanimidade, contando inclusive com o voto do ministro Jorge Oliveira, indicado ao Tribunal em dezembro de 2020 […]
Judiciário
A revista IstoÉ foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais ao filósofo e escritor Olavo de Carvalho. O processo foi ajuizado após o veículo publicar a matéria “Generais sob ataque”. Na manchete, Olavo é chamado de “imbecil”. De acordo com o […]
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (13) prazo de 30 dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre o pedido do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para importar a vacina Sputnik V. O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya da Rússia. O prazo definido […]
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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus do vereador Jairo José Santos Junior (sem partido), o Dr. Jairinho, de 43 anos, e da companheira dele, a professora Monique Medeiros da Costa Espírito Santo de Almeida, de 33 anos. O casal está com a prisão temporária decretada pela Justiça desde a […]
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável pela ação protocolada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que pede agilidade na análise do pedido de impeachment do magistrado Alexandre de Moraes. Conforme antecipou o Conexão Política, Kajuru apresentou a petição nesta segunda-feira (12) para “urgente deferimento”. Na última sexta-feira, 9, o […]
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O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou nesta segunda-feira (12) ao Supremo uma petição para “urgente deferimento” do pedido para obrigar o Senado a abrir um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Na última sexta-feira, 9, o parlamentar protocolou um mandado de segurança para que Luís Roberto Barroso determine a deflagração do processo […]
Judiciário
Objetivo é investigar a conduta do governo federal durante a pandemia do vírus chinês
Judiciário
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta última segunda-feira (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que o ministro Gilmar Mendes deixe a relatoria da ação sobre a validade do decreto do estado de São Paulo que proibiu a realização de cultos religiosos. De acordo com o PGR, o processo deve […]
Judiciário
Após o prefeito de Belo Horizonte/MG, Alexandre Kalil (PSD), publicar nas redes sociais que as celebrações religiosas continuariam suspensas na capital mineira, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o mandatário na madrugada deste domingo (4). No texto, o magistrado determina que seja cumprida a determinação que autoriza a realização de […]
Judiciário
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o prefeito de Belo Horizonte/MG, Alexandre Kalil (PSD), a cumprir a determinação que permite a realização de cultos e missas presenciais no país. A intimação foi publicada na madrugada deste domingo (4). Neste último sábado (3), após a decisão do ministro, o prefeito publicou […]
Judiciário
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (3), véspera da Páscoa, que as celebrações religiosas presenciais em estados e municípios poderão ocorrer, desde que os protocolos sanitários sejam seguidos. “Concedo a medida cautelar pleiteada (…) para o fim de determinar que: os Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham […]
Judiciário
O advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu nesta quinta-feira (1º) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda decretos estaduais que proíbem a realização de cultos religiosos. A manifestação foi incluída na ação em que o PSD questiona na Corte a legalidade do decreto do estado de São Paulo, que proibiu, de forma irrestrita, a realização […]
Judiciário
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), está na mira no Ministério Público do estado (MPPA). Nesta última quarta-feira (31), o órgão ingressou na Justiça com um pedido de afastamento do mandatário por irregularidades na compra de bombas de infusão chinesas destinadas ao tratamento da covid-19. De acordo com a petição encaminhada ao Judiciário, o […]
Judiciário
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, STF, já decidiu a data para firmar a aposentadoria dele da Corte. Segundo ele, a aposentadoria compulsória ocorrerá três dias antes da data limite. Em entrevista à CNN Brasil, o magistrado assegurou que essa decisão foi tomada para garantir proventos que poderiam não ser oferecidos caso […]
Judiciário
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, pelo menos outros seis réus na força-tarefa da Lava Jato devem ingressar com ações na Corte. O objetivo dos postulantes é que a 13ª Vara Federal de Curitiba seja declarada incompetente para […]
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O ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suceder o ex-ministro Celso de Mello, reagiu às declarações do colega Gilmar Mendes. Na ocasião, Mendes teceu críticas ao voto de Nunes, que favoreceu Moro no processo de suspeição pelo julgamento que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da […]
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Na ocasião, a sigla pretendia obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a defender o fim do embargo comercial aplicado pelos Estados Unidos a Cuba. Integrantes do partido argumentaram que a posição do atual governo, favorável […]
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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da ação direta de inconstitucionalidade na qual o presidente Jair Bolsonaro contesta decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas e a atividade econômica para conter o avanço da covid-19. O sorteio foi […]
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Nesta última sexta-feira (19), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou mulheres transexuais e travestis presas a cumprirem penas em presídios femininos ou masculinos. Caso optem pelo estabelecimento prisional masculino, as detentas devem ser mantidas em área reservada, para garantir sua segurança. A medida foi uma alteração de uma medida cautelar […]