Judiciário
A Justiça manteve o horário de 17h para o fechamento obrigatório de bares e restaurantes, conforme decreto editado pelo prefeito Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM). A decisão, exarada neste sábado (6), cassa liminar concedida na última sexta-feira (5) à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que permitia a abertura até as 20h. O […]
Judiciário
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) e mais oito pessoas acusadas por crimes ligados ao assassinato do pastor Anderson do Carmo sejam levadas a júri popular. Anderson, então marido de Flordelis, foi morto a tiros em casa, em 16 de junho de 2019. A […]
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A campeã do Big Brother Brasil 20, Thelma Assis, perdeu o processo de danos morais que movia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ela processou o parlamentar após comentários realizados por ele sobre a viagem de final de ano feita por ela com alguns amigos. O conteúdo foi divulgado nas redes sociais de Thelma e […]
Judiciário
Na tarde desta terça-feira (2), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu os recursos apresentados pelos advogados do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra a denúncia oferecida no âmbito do inquérito conhecido como “quadrilhão do PP”. Os demais deputados alvos da investigação, Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE), além […]
Judiciário
O procurador parlamentar da Câmara, deputado Luis Tibé (Avante-MG), ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando a prisão do humorista Danilo Gentili, apresentador do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O pedido foi motivado após o comediante sugerir, por meio das redes sociais, que a população “entrasse” no Congresso “e socasse todo deputado” […]
Judiciário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, nesta terça-feira (2), que é a favor da liberdade do deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP), desde que o parlamentar seja monitorado por tornozeleira eletrônica. A prisão foi determinada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de Fevereiro. Posteriormente, o plenário da Corte decidiu, […]
Judiciário
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde volte a custear leitos de UTI para pacientes com covid-19 nos estados da Bahia, do Maranhão e de São Paulo — que ingressaram com ações na Corte. Segundo a ministra, “o momento atual vem se mostrando ainda mais desafiador diante […]
Judiciário
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma nota a respeito da indicação do presidente Jair Bolsonaro ao escolher o general Joaquim Silva e Luna para a presidência da Petrobras. Segundo a AGU, a indicação decorre de uma ‘escolha legítima’. A manifestação ocorreu no âmbito de uma ação ajuizada na 7ª Vara da Justiça Federal da […]
Judiciário
Na segunda-feira (22), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito civil público para investigar a continuidade dos repasses de R$ 33 milhões da Prefeitura de São Paulo às escolas de samba e agremiações carnavalescas, mesmo sem a realização das festas em 2021. Os desfiles das escolas de samba do carnaval na capital […]
Judiciário
Empresa de navios pagará cerca de R$ 812 milhões a título de multas e reparação de danos
Judiciário
Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros”, mudou a sua versão da delação sobre o alegado pagamento de propina ao procurador Januário Paludo, que integrou o consórcio de Curitiba, de acordo com o The Intercept Brasil. Segundo o site, suspeita-se que o ex-integrante da famosa “equipe de Sergio Moro”, a força-tarefa da Lava Jato no […]
Judiciário
O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), e outras 15 pessoas, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema de propinas para defender interesses da Odebrecht na Câmara dos Deputados. Segundo a peça de acusação, o deputado Arlindo Chinaglia, que tinha […]
Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta última terça-feira (23), por 8 votos a 5, impor a punição de aposentadoria compulsória à desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), sob a acusação de que ela se valeu do cargo para soltar um filho preso por […]
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A deputada federal Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, pastor Anderson Carmo, em 2019, exercia seu mandato sem qualquer restrição, somente, por determinação da Justiça, usando tornozeleira eletrônica. No entanto, nesta última terça-feira (23), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou favorável o recurso […]
Judiciário
Nesta terça-feira (23), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo arquivamento do inquérito contra o senador Humberto Costa (PT-PE) no âmbito da Operação Lava Jato. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o procedimento foi aberto em 2015, a partir do depoimento de delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento […]
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O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e candidato derrotado à Presidência em 2018 pelo PSOL, Guilherme Boulos, foi derrotado na Justiça pelo jornalista Augusto Nunes, da rádio Jovem Pan. O pedido de indenização ajuizado pela defesa do socialista foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na Corte estadual, a […]
Judiciário
Em entrevista ao Canal Livre, da TV Bandeirantes, no domingo (21), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os inquéritos que apuram supostos atos democráticos e supostas notícias falsas apontaram financiamento internacional a determinados grupos que, segundo ele, utilizam as redes sociais para atacar instituições brasileiras. “Queria dar um furo aqui […]
Judiciário
Com base na mesma fundamentação que culminou na detenção do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o vereador Nikolas Ferreira (PRTB), de Belo Horizonte/MG, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime que pleiteia a prisão de Ciro Gomes (PDT) e Marcelo Freixo (PSOL). O parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais em que divulga provas que, […]
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada pelo PDT contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por indicar uso de cloroquina no tratamento do coronavírus. O partido, que protocolou o pedido em 9 de fevereiro, alegou “promoção de medicamentos ineficazes contra a Covid-19” por […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a se defender presencialmente no plenário da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (19). O pedido foi feito por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa Legislativa. A Câmara dispõe em seu regimento interno a possibilidade de que o parlamentar encarcerado […]