Judiciário
A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que gerou uma espécie de ‘esvaziamento’ na Lei da Ficha Limpa, provocou um verdadeiro tumulto entre candidatos políticos pelo país. Após a determinação em caráter liminar, que na prática permite a redução do período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente, ao menos cinco […]
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A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Shield, divulgada pela corporação nesta quarta feira (23), para cumprir mandados de busca e apreensão, além de proibição de aproximação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. O alvo foi um homem identificado como Ezequiel Souza Lopes, na cidade de Paranatinga, no […]
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R$ 53,7 milhões em bens do grupo ligado ao prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foram bloqueados. A decisão partiu da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guitta, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Segundo as investigações do Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), do Ministério Público do Rio de […]
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu uma liminar à defesa de Marcelo Crivella que substitui a prisão preventiva, antes decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), pela prisão em regime domiciliar. A decisão foi exarada na noite desta terça-feira (22) e estabelece que o prefeito do […]
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Concluída no fim da tarde desta terça-feira (22), a audiência de custódia no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a prisão preventiva de Marcelo Crivella. Ele irá para o presídio de Benfica. Além dele, outros presos na operação policial serão levados para a mesma penitenciária, que fica localizada na zona norte da […]
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) iniciou uma apuração preliminar para investigar pagamentos em dinheiro vivo feitos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A abertura do procedimento foi notificada ao STF (Supremo Tribunal Federal). A PGR vai apurar a compra de dois imóveis no Rio de Janeiro, feitas em 2011 e 2016. Ao todo, o deputado […]
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O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso na manhã desta terça-feira (22) em uma operação da Polícia Civil e do Gaocrim/MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Crivella foi detido em casa, no bairro Península, na Barra da Tijuca, e levado para a Cidade da Polícia, na região do Jacaré. O […]
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Liminar concedida pelo ministro do STF em ação do PDT altera prazo de inelegibilidade
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a prisão preventiva do jornalista Oswaldo Eustáquio, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Eustáquio cumpria prisão domiciliar e, segundo Moraes, descumpriu de forma reiterada as restrições impostas pela Corte. Desta vez, o ministro alega que o jornalista deixou o local onde reside […]
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O juiz Raphael Baddini, da 2ª Vara de Búzios/RJ, determinou que os turistas hospedados na cidade devem deixar os hotéis e pousadas no máximo em 72h. A decisão também prevê a restrição das atividades de comércio e lazer no município litorâneo. A ordem atende a pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ). Cabe […]
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Augusto Heleno negou, em manifestação enviada na terça-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF), qualquer ajuda ou interferência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso que apura suposta ‘rachadinha’. “Não tenho como me manifestar sobre um documento, cuja existência e teor, desconheço”, disse o ministro-chefe do Gabinete […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (15), o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o Pastor Everaldo, o ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Alves dos Santos, além de empresários e advogados. Todos eles são denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro. Ao todo, a peça formal de acusação encaminhada […]
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a alíquota zero para a importação de revólveres e pistolas. A decisão liminar foi exarada nesta segunda-feira (14) e atende ao pedido feito em ação ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). De acordo com o advogado da sigla, Rafael Carneiro, a resolução do governo acarretaria […]
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O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás requisitou, na quarta-feira (9), informações à Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) acerca da publicação “Atualizações e Recomendações sobre a Covid-19 – elaborada em 09/12/2020“. O objetivo da medida é conhecer os estudos clínicos que embasaram as “recomendações” divulgadas pela entidade. No documento, a SBI tece considerações sobre diagnóstico […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no fim da noite de domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) não podem disputar reeleição às presidências da Câmara e do Senado na mesma legislatura. O voto decisivo foi dado pelo presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux. […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vetou neste domingo (6) a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante a mesma legislatura. O ministro Luiz Fux, presidente da Suprema Corte, foi responsável pelo voto decisivo. Por 6 a 5, o STF decidiu não […]
Judiciário
A repórter Patrícia Campos Mello e o jornal Folha de S. Paulo foram condenados a pagar uma indenização de R$ 100 mil para Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan. O motivo da condenação diz respeito à matéria publicada pelo veículo e assinada pela jornalista em que o texto associa o empresário a disparos […]
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As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), discordaram integralmente do ministro Gilmar Mendes, relator da ação ajuizada pelo PTB que analisa a possibilidade de recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara e do Senado. No entendimento de Cármen Lúcia, a “norma é clara, o […]
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a discordar integralmente do ministro Gilmar Mendes, relator da ação ajuizada pelo PTB que analisa a possibilidade de recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara e do Senado. No entendimento do decano, a liberação da reeleição […]
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Os apresentadores do Jornal Nacional, William Bonner e Renata Vasconcellos, foram intimados a depor por suposto crime de desobediência à ordem judicial com relação a matérias sobre a investigação das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os depoimentos foram solicitados no contexto de apuração que investiga suposta “desobediência à decisão judicial sobre […]