Judiciário
Concluída no fim da tarde desta terça-feira (22), a audiência de custódia no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a prisão preventiva de Marcelo Crivella. Ele irá para o presídio de Benfica. Além dele, outros presos na operação policial serão levados para a mesma penitenciária, que fica localizada na zona norte da […]
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) iniciou uma apuração preliminar para investigar pagamentos em dinheiro vivo feitos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A abertura do procedimento foi notificada ao STF (Supremo Tribunal Federal). A PGR vai apurar a compra de dois imóveis no Rio de Janeiro, feitas em 2011 e 2016. Ao todo, o deputado […]
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O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso na manhã desta terça-feira (22) em uma operação da Polícia Civil e do Gaocrim/MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Crivella foi detido em casa, no bairro Península, na Barra da Tijuca, e levado para a Cidade da Polícia, na região do Jacaré. O […]
Judiciário
Liminar concedida pelo ministro do STF em ação do PDT altera prazo de inelegibilidade
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a prisão preventiva do jornalista Oswaldo Eustáquio, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Eustáquio cumpria prisão domiciliar e, segundo Moraes, descumpriu de forma reiterada as restrições impostas pela Corte. Desta vez, o ministro alega que o jornalista deixou o local onde reside […]
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O juiz Raphael Baddini, da 2ª Vara de Búzios/RJ, determinou que os turistas hospedados na cidade devem deixar os hotéis e pousadas no máximo em 72h. A decisão também prevê a restrição das atividades de comércio e lazer no município litorâneo. A ordem atende a pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ). Cabe […]
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Augusto Heleno negou, em manifestação enviada na terça-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF), qualquer ajuda ou interferência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso que apura suposta ‘rachadinha’. “Não tenho como me manifestar sobre um documento, cuja existência e teor, desconheço”, disse o ministro-chefe do Gabinete […]
Judiciário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (15), o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o Pastor Everaldo, o ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Alves dos Santos, além de empresários e advogados. Todos eles são denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro. Ao todo, a peça formal de acusação encaminhada […]
Judiciário
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a alíquota zero para a importação de revólveres e pistolas. A decisão liminar foi exarada nesta segunda-feira (14) e atende ao pedido feito em ação ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). De acordo com o advogado da sigla, Rafael Carneiro, a resolução do governo acarretaria […]
Judiciário
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás requisitou, na quarta-feira (9), informações à Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) acerca da publicação “Atualizações e Recomendações sobre a Covid-19 – elaborada em 09/12/2020“. O objetivo da medida é conhecer os estudos clínicos que embasaram as “recomendações” divulgadas pela entidade. No documento, a SBI tece considerações sobre diagnóstico […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no fim da noite de domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) não podem disputar reeleição às presidências da Câmara e do Senado na mesma legislatura. O voto decisivo foi dado pelo presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux. […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) vetou neste domingo (6) a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante a mesma legislatura. O ministro Luiz Fux, presidente da Suprema Corte, foi responsável pelo voto decisivo. Por 6 a 5, o STF decidiu não […]
Judiciário
A repórter Patrícia Campos Mello e o jornal Folha de S. Paulo foram condenados a pagar uma indenização de R$ 100 mil para Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan. O motivo da condenação diz respeito à matéria publicada pelo veículo e assinada pela jornalista em que o texto associa o empresário a disparos […]
Judiciário
As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), discordaram integralmente do ministro Gilmar Mendes, relator da ação ajuizada pelo PTB que analisa a possibilidade de recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara e do Senado. No entendimento de Cármen Lúcia, a “norma é clara, o […]
Judiciário
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a discordar integralmente do ministro Gilmar Mendes, relator da ação ajuizada pelo PTB que analisa a possibilidade de recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara e do Senado. No entendimento do decano, a liberação da reeleição […]
Judiciário
Os apresentadores do Jornal Nacional, William Bonner e Renata Vasconcellos, foram intimados a depor por suposto crime de desobediência à ordem judicial com relação a matérias sobre a investigação das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os depoimentos foram solicitados no contexto de apuração que investiga suposta “desobediência à decisão judicial sobre […]
Judiciário
O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e também votou a favor do entendimento que, na prática, libera a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Kassio Nunes Marques também votou pela autorização da recondução, mas com efeito de […]
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O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Gilmar Mendes e Dias Toffoli e também votou a favor do entendimento que, na prática, libera a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Kassio Nunes Marques também votou autorizando a recondução, mas quer aplicação imediata (o que beneficia […]
Judiciário
Na madrugada desta sexta-feira (4), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de um entendimento jurídico que, na prática, viabiliza a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara e do Senado. Gilmar é o relator da ação impetrada pelo PTB. Na petição, o partido […]
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O portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cuja jurisdição abrange 13 estados e o Distrito Federal, sofreu um ataque hacker nesta sexta-feira (27). A Corte disse ter restringido acesso a todos os seus sistemas a fim de permitir a investigação. Segundo nota divulgada pelo TRF-1, a medida foi tomada “em decorrência da […]