Judiciário
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram unânimes ao decidir que a abertura de novos cursos de Medicina deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo edital do programa Mais Médicos, cuja constitucionalidade estava sendo questionada. O julgamento, que deve ser concluído nesta terça-feira (4), já contou com o voto de todos os magistrados. Os editais […]
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Nesta segunda-feira (3), ocorre a cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exercerá o cargo até agosto de 2026. O evento será realizado no plenário do TSE. A solenidade conta com a presença de aproximadamente 350 pessoas, incluindo autoridades dos Três Poderes e outros convidados. A transmissão […]
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No eixo do governo Lula, integrantes do Ministério da Justiça acreditam que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverterá a decisão do Congresso Nacional de vetar as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. A avaliação, segundo o UOL, foi feita após o ministro André Mendonça autorizar a saída temporária de um preso condenado por roubo, […]
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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para que sua inelegibilidade seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro e seu vice na chapa de 2022, Walter Braga Netto, foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da […]
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, segundo o UOL, criticou uma reportagem do portal escrita pelas colunistas Carolina Brígido e Carla Araújo, sobre a estratégia de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nota enviada, Moraes teria classificado o conteúdo como ‘mentiroso’ e afirmou que foi inventado ‘inventou fatos e […]
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A desembargadora Tânia Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), até chegou a ser absolvida em uma ação de improbidade administrativa. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou seu afastamento das funções, mantendo os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Nesta sexta-feira (24), os ministros da Primeira Turma do […]
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Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (24) o julgamento sobre a constitucionalidade da revista íntima em presídios no Brasil. Até o momento, cinco ministros votaram para considerar a prática vexatória e ilegal, por violar a dignidade humana. Com isso, as provas obtidas por meio de […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de Luís Carlos Carvalho, condenado a 15 anos de prisão por sua participação nos atos do 8 de janeiro, que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. Moraes justificou a medida pelo ‘fundado receio de fuga’, citando casos […]
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou os inquéritos que investigavam o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), ambos baseados nas delações de executivos da Odebrecht (atual Novonor). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os inquéritos, abertos em 2017, investigavam Calheiros e Jucá […]
Judiciário
Mais uma vez as ações trabalhistas foram de longe as mais frequentes na Justiça em 2023, conforme levantamento divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Anuário da Justiça Brasil 2024, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e elaborado pela editora Consultor Jurídico, mais de 17 […]
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Nesta última terça-feira (21), o ex-ministro José Dirceu (PT) obteve uma vitória judicial significativa e abriu caminho para recuperar seus direitos políticos. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena de corrupção passiva que havia sido imposta a ele no âmbito da Operação Lava Jato, considerando que houve prescrição do prazo para […]
Judiciário
Em uma decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, nesta última terça-feira (21), um longo processo contra o senador Sergio Moro (União-PR), mantendo como improcedentes as ações movidas pelos partidos PT e PL que buscavam a cassação de seu mandato. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte eleitoral, composta por sete ministros, […]
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Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (21) o professor aposentado Jaime Junkes, condenado a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Ele foi encaminhado ao Centro Integrado de Triagem de Londrina, no Paraná. A defesa do idoso, […]
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O atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, nomeou seu amigo pessoal, o advogado Marco Aurélio Choy, para presidir a Comissão Eleitoral Nacional da Ordem. As eleições para o triênio 2025-2027 começam este ano, e Simonetti busca a reeleição. A informação é da Gazeta do Povo. Choy tem […]
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a 8 anos e 10 meses de prisão prescreveu e […]
Judiciário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os pais da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) sejam indenizados pelos suspeitos envolvidos no planejamento do assassinato dela. A solicitação foi feita na quinta-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, em favor de Marinete da Silva e Antônio […]
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A Polishop está enfrentando a pior crise financeira de sua trajetória. Com uma dívida de R$ 395 milhões, a empresa solicitou recuperação judicial para suspender a execução de débitos e despejos enquanto tenta negociar suas obrigações financeiras. O pedido foi apresentado no início de maio e ainda aguarda julgamento na 2ª Vara de Falências e […]
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Nesta última quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) redistribuiu o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que contesta a condenação que o tornou inelegível por 8 anos. O ministro Luiz Fux será o novo relator do caso, após o ministro Cristiano Zanin se declarar impedido de julgar o processo. Zanin, que já atuou como […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (9), com um placar de 6 votos a 2, sobre a manutenção dos dispositivos da Lei das Estatais que limitam a indicação de políticos para cargos em conselhos e diretorias de empresas públicas. Apesar disso, a maioria dos ministros concordou que as nomeações realizadas durante o […]
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Em resposta à grave situação causada pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário decidiu destinar um montante de R$ 60 milhões em auxílio ao estado. Esse dinheiro provém de penas pecuniárias, ou seja, valores monetários aplicados e depositados judicialmente. Esses recursos, que geralmente são direcionados às vítimas de processos ou suas […]