Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentem suas justificativas sobre a lei que instituiu o programa escola cívico-militar no estado. A decisão ocorreu após o Partido […]
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O ministro do STF Alexandre de Moraes intimou cinco hospitais municipais de São Paulo a comprovar o cumprimento da oferta de serviços de aborto legal, conforme estabelecido pela lei. Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, as instituições têm até esta terça-feira (25) para efetivar um retorno, mas não apresentaram qualquer manifestação […]
Judiciário
Nesta sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira a 17 anos de prisão. Ferreira foi um dos invasores do Palácio do Planalto durante os atos de vandalismo de 8 de janeiro, sendo responsável por danificar o relógio histórico de Balthazar Martinot, trazido ao […]
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar se o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, está envolvido na venda de decisões judiciais. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal na quinta-feira (20), mesma data em que uma reclamação disciplinar foi aberta no CNJ. O ministro Luís Felipe […]
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal indígena Silvia Waiãpi (PL), sob a acusação de usar recursos públicos do fundo eleitoral para pagar um procedimento estético durante a campanha de 2022. A decisão foi tomada após o tribunal rejeitar a prestação de contas da deputada, com base […]
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (18) se quatro pessoas denunciadas pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, se tornarão réus. A sessão está prevista para começar às 14h30. Os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma licitação para contratar uma empresa especializada em monitoramento de redes sociais. O objetivo é acompanhar conteúdos que mencionem a Corte, em um contrato no valor de R$ 345.000 e duração de um ano. Esta iniciativa surge num momento em que o STF intensifica seus esforços para combater a […]
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Nesta sexta-feira (14), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou favoravelmente ao relatório da ministra Cármen Lúcia, que acolheu parcialmente uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Na queixa-crime, Bolsonaro reclama de publicações em que Janones o chama de “ladrão de joias”, “miliciano”, “bandido […]
Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, evitou se manifestar, nesta sexta-feira (14), sobre a tramitação do projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao homicídio simples nos casos de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação. Em entrevista coletiva em João Pessoa, onde participa de […]
Judiciário
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte julga em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais. Em uma publicação […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (12) que a Corte vive um “momento socialista” que o reconforta, já que ele era considerado o “único comunista” do colegiado. A declaração foi feita durante o julgamento no plenário da ação que discute a correção do FGTS (Fundo de Garantia do […]
Judiciário
No Brasil, a pena máxima para estupro sem lesão corporal grave e com a vítima viva é de 15 anos de prisão. Isso se aplica, por exemplo, ao caso de um pai recentemente preso por abusar da filha de 17 anos, que ficou na UTI após uma parada cardiorrespiratória com sequelas. A pena mínima para […]
Judiciário
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (12) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por envolvimento em crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e participação em organização criminosa. O relatório da PF foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo o ministro Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (11), investigar o desembargador aposentado Sebastião Coelho por suas declarações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O colegiado determinou, por unanimidade, a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD). O corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, é o relator […]
Judiciário
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União), afirmou que o presidente Lula (PT) deveria liderar a defesa pela anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Mendes considera que as punições impostas aos manifestantes são excessivas e que o país precisa deixar essa agenda para trás. “Eu acho que […]
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta terça-feira (11) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar pela décima vez o inquérito das chamadas “milícias digitais”. O inquérito foi instaurado em 2021 para investigar um suposto grupo dedicado a ataques contra a democracia e as instituições democráticas. Moraes acatou […]
Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou uma medida disciplinar contra a juíza Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), suspendendo-a de suas funções por 60 dias. A ação foi motivada pelo compartilhamento de postagens críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais. Quando um magistrado […]
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera que a “linguagem neutra” não está de acordo com as normas da língua portuguesa. Ele expressou essa opinião durante um julgamento que aborda leis municipais proibindo o uso desse tipo de linguagem. Zanin votou pela suspensão dessas leis, argumentando que a definição de diretrizes educacionais […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ordenou nesta segunda-feira (10) que o Governo de São Paulo cumpra as normas da Portaria 648 de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), relacionadas à aquisição e uso de câmeras corporais em policiais. Na prática, isso significa que o governador Tarcísio de […]
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Nesta sexta-feira (7), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter Gabriel Monteiro, ex-vereador do Rio de Janeiro, preso. Ele é suspeito de estupro e réu na Justiça do estado. A prisão está sendo analisada em um recurso da defesa de Monteiro contra a negativa de habeas corpus pelo ministro Cristiano […]