Judiciário
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera que a “linguagem neutra” não está de acordo com as normas da língua portuguesa. Ele expressou essa opinião durante um julgamento que aborda leis municipais proibindo o uso desse tipo de linguagem. Zanin votou pela suspensão dessas leis, argumentando que a definição de diretrizes educacionais […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ordenou nesta segunda-feira (10) que o Governo de São Paulo cumpra as normas da Portaria 648 de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), relacionadas à aquisição e uso de câmeras corporais em policiais. Na prática, isso significa que o governador Tarcísio de […]
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Nesta sexta-feira (7), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter Gabriel Monteiro, ex-vereador do Rio de Janeiro, preso. Ele é suspeito de estupro e réu na Justiça do estado. A prisão está sendo analisada em um recurso da defesa de Monteiro contra a negativa de habeas corpus pelo ministro Cristiano […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (6) os gastos públicos do colega Dias Toffoli em uma viagem a Londres, que incluiu a final da Champions League. O STF gastou R$ 39 mil com as diárias internacionais de um segurança designado para acompanhar Toffoli entre 25 de maio […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre o Programa Escola Cívico-Militar. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (6) no contexto de uma ação movida pelo PSOL, que alega que o programa viola as funções constitucionais da Polícia Militar […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Congresso Nacional foi negligente e omisso em relação à proteção do Pantanal. Com isso, a Corte estabeleceu um prazo de 18 meses para que o Legislativo crie normas específicas para a preservação do bioma. Por 9 votos a 2, o STF concluiu que o Parlamento não cumpriu […]
Judiciário
O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, assinou uma liminar exigindo que a empresa de turismo Hurb reembolse todos os clientes que solicitarem a devolução do dinheiro dentro de 48 horas. A decisão inclui uma multa de R$ 10 mil para cada caso de não cumprimento. A medida foi […]
Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (6) em que ele defende os gastos com dinheiro público para contratar seguranças para os ministros da Corte. A nota foi publicada depois da repercussão de uma matéria jornalística que expôs a viagem de Dias Toffoli à Inglaterra para […]
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Chapecoense deve pagar indenização à família do chefe de segurança que faleceu no acidente aéreo de 2016. A indenização será de R$ 600 mil, além de uma pensão mensal para a esposa e os cinco filhos do funcionário. A decisão ainda pode ser contestada por meio […]
Judiciário
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordenou nesta quinta-feira (6) a prisão de 208 envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro por descumprimento de medidas cautelares. A operação da Polícia Federal, autorizada por Moraes, também tem como alvo indivíduos que fugiram para outros países. Os mandados de prisão estão sendo cumpridos em 18 […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares. A legenda argumentou que a Constituição de 1988 […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações da Folha de S.Paulo, desembolsou R$ 39 mil em diárias internacionais para um segurança do ministro Dias Toffoli, que acompanhou o magistrado em uma viagem à Inglaterra, incluindo a final da Champions League. O Real Madrid conquistou o 15º título do torneio em 1º de junho, com Toffoli […]
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (4), tornar o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do próprio STF. A decisão veio após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma denúncia baseada em um vídeo que viralizou, no qual Moro, em um […]
Judiciário
Em meio ao aumento da impopularidade do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos integrantes enfrentam críticas crescentes dos brasileiros, o decano Gilmar Mendes elogiou o ministro Alexandre de Moraes em entrevista ao site Consultor Jurídico nesta segunda-feira (3). Gilmar exaltou a atuação de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022, […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) pagou quase R$ 200 mil em diárias para quatro policiais federais acompanharem ministros em uma viagem de fim de ano aos Estados Unidos. Durante o período, apenas o ministro Edson Fachin divulgou compromissos públicos no Brasil. Dois seguranças receberam R$ 50,9 mil cada um para permanecer nos EUA entre 20 […]
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram unânimes ao decidir que a abertura de novos cursos de Medicina deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo edital do programa Mais Médicos, cuja constitucionalidade estava sendo questionada. O julgamento, que deve ser concluído nesta terça-feira (4), já contou com o voto de todos os magistrados. Os editais […]
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Nesta segunda-feira (3), ocorre a cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exercerá o cargo até agosto de 2026. O evento será realizado no plenário do TSE. A solenidade conta com a presença de aproximadamente 350 pessoas, incluindo autoridades dos Três Poderes e outros convidados. A transmissão […]
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No eixo do governo Lula, integrantes do Ministério da Justiça acreditam que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverterá a decisão do Congresso Nacional de vetar as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. A avaliação, segundo o UOL, foi feita após o ministro André Mendonça autorizar a saída temporária de um preso condenado por roubo, […]
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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para que sua inelegibilidade seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro e seu vice na chapa de 2022, Walter Braga Netto, foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da […]
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, segundo o UOL, criticou uma reportagem do portal escrita pelas colunistas Carolina Brígido e Carla Araújo, sobre a estratégia de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nota enviada, Moraes teria classificado o conteúdo como ‘mentiroso’ e afirmou que foi inventado ‘inventou fatos e […]