Judiciário
A desembargadora Tânia Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), até chegou a ser absolvida em uma ação de improbidade administrativa. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou seu afastamento das funções, mantendo os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Nesta sexta-feira (24), os ministros da Primeira Turma do […]
Judiciário
Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (24) o julgamento sobre a constitucionalidade da revista íntima em presídios no Brasil. Até o momento, cinco ministros votaram para considerar a prática vexatória e ilegal, por violar a dignidade humana. Com isso, as provas obtidas por meio de […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de Luís Carlos Carvalho, condenado a 15 anos de prisão por sua participação nos atos do 8 de janeiro, que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. Moraes justificou a medida pelo ‘fundado receio de fuga’, citando casos […]
Judiciário
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou os inquéritos que investigavam o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), ambos baseados nas delações de executivos da Odebrecht (atual Novonor). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os inquéritos, abertos em 2017, investigavam Calheiros e Jucá […]
Judiciário
Mais uma vez as ações trabalhistas foram de longe as mais frequentes na Justiça em 2023, conforme levantamento divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Anuário da Justiça Brasil 2024, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e elaborado pela editora Consultor Jurídico, mais de 17 […]
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Nesta última terça-feira (21), o ex-ministro José Dirceu (PT) obteve uma vitória judicial significativa e abriu caminho para recuperar seus direitos políticos. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena de corrupção passiva que havia sido imposta a ele no âmbito da Operação Lava Jato, considerando que houve prescrição do prazo para […]
Judiciário
Em uma decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, nesta última terça-feira (21), um longo processo contra o senador Sergio Moro (União-PR), mantendo como improcedentes as ações movidas pelos partidos PT e PL que buscavam a cassação de seu mandato. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte eleitoral, composta por sete ministros, […]
Judiciário
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (21) o professor aposentado Jaime Junkes, condenado a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Ele foi encaminhado ao Centro Integrado de Triagem de Londrina, no Paraná. A defesa do idoso, […]
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O atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, nomeou seu amigo pessoal, o advogado Marco Aurélio Choy, para presidir a Comissão Eleitoral Nacional da Ordem. As eleições para o triênio 2025-2027 começam este ano, e Simonetti busca a reeleição. A informação é da Gazeta do Povo. Choy tem […]
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a 8 anos e 10 meses de prisão prescreveu e […]
Judiciário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os pais da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) sejam indenizados pelos suspeitos envolvidos no planejamento do assassinato dela. A solicitação foi feita na quinta-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, em favor de Marinete da Silva e Antônio […]
Judiciário
A Polishop está enfrentando a pior crise financeira de sua trajetória. Com uma dívida de R$ 395 milhões, a empresa solicitou recuperação judicial para suspender a execução de débitos e despejos enquanto tenta negociar suas obrigações financeiras. O pedido foi apresentado no início de maio e ainda aguarda julgamento na 2ª Vara de Falências e […]
Judiciário
Nesta última quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) redistribuiu o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que contesta a condenação que o tornou inelegível por 8 anos. O ministro Luiz Fux será o novo relator do caso, após o ministro Cristiano Zanin se declarar impedido de julgar o processo. Zanin, que já atuou como […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (9), com um placar de 6 votos a 2, sobre a manutenção dos dispositivos da Lei das Estatais que limitam a indicação de políticos para cargos em conselhos e diretorias de empresas públicas. Apesar disso, a maioria dos ministros concordou que as nomeações realizadas durante o […]
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Em resposta à grave situação causada pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário decidiu destinar um montante de R$ 60 milhões em auxílio ao estado. Esse dinheiro provém de penas pecuniárias, ou seja, valores monetários aplicados e depositados judicialmente. Esses recursos, que geralmente são direcionados às vítimas de processos ou suas […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro. A previsão é que Cid seja solto ainda hoje, sexta-feira (3). A prisão do militar ocorreu em 22 de março, durante um interrogatório na Polícia Federal (PF), após a divulgação de […]
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Atendendo a um pedido feito pelo Partido Novo, a Justiça Eleitoral mandou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) excluir de seus canais na internet o vídeo em que aparece pedindo votos de forma explicita para o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato a prefeito de São Paulo (SP). O prazo para remoção é […]
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O PSDB divulgou uma nota à imprensa nesta quinta-feira (2) informando que acionará a Justiça contra o discurso feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante seu pronunciamento oficial na TV pelo Dia do Trabalhador. Em seu comunicado, os tucanos questionam “o uso indevido de rede nacional de rádio e televisão para promoção pessoal do […]
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A juíza Andréa Calado, da 11ª Vara Criminal de Pernambuco, ordenou a prisão do jornalista Ricardo Antunes por reportagens que estão sendo enquadradas como difamatórias contra o promotor Flávio Falcão, do Ministério Público estadual. Antunes, atualmente de férias na Espanha, expressou surpresa com a determinação e informou que permanecerá no exterior até que seu recurso […]
Judiciário
Uma representação apresentada por Jair Bolsonaro (PL) e sua coligação eleitoral de 2022, a Coligação Pelo Bem do Brasil, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua coligação “Brasil da Esperança”, foi julgada procedente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte reconheceu que Lula e sua equipe impulsionaram a divulgação de propaganda […]