A Procuradoria-Geral da República (PGR) teve papel fundamental na decisão proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último sábado (18).
Na ocasião, o magistrado reverteu os efeitos de seu próprio despacho proferido na sexta (17) em que ele autoriza a soltura do narcotraficante Jorge Samúdio, apontado como um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho.
De acordo com o parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, Samúdio precisaria ficar detido pelo menos “até a completa elucidação sobre seu julgamento por autoridades paraguaias ou brasileiras”.
Medeiros argumentou que, apesar de o criminoso ter apresentado uma certidão que mostraria que ele é brasileiro e, portanto, não estaria inserido nas possibilidades de extradição, ainda há dúvidas quanto à autenticidade do documento.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppAinda conforme a PGR, enquanto a discussão sobre a jurisdição responsável pelo julgamento do narcotraficante não for encerrada, seria prudente mantê-lo atrás das grades, em razão de seu alto nível de periculosidade.
“Enquanto os Estados brasileiro e paraguaio dialogam nos autos quanto à discussão da nacionalidade do extraditando – questão processual relevante – remanesce toda a capacidade da organização criminosa a que pertence o extraditando de desafiar a autoridade desses dois Estados na repressão a essa empresa criminosa com lucro mensal estimado em mais de 20 milhões de dólares”, acrescenta o texto.
Os argumentos da chefia do Ministério Público Federal (MPF) convenceram Nunes Marques e, em nova decisão, o ministro revogou o alvará de soltura anteriormente concedido.
“Se o extraditando lograr demonstrar com certeza e acima de qualquer dúvida a sua nacionalidade brasileira, a consequência imediata será sua persecução penal por autoridades brasileiras. Criminosos brasileiros possuem a proteção à extradição, mas jamais imunidade jurisdicional por seus ilícitos, pouco importando onde cometidos”, fundamentou o ministro do STF.
