O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma notícia-crime. No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, Gonet argumentou que a solicitação não possui “elementos informativos mínimos” e pediu seu arquivamento.
O pedido de prisão foi feito pela vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, e por Victor Fialho, aliado da ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade-PE). Os autores alegaram que Bolsonaro cometeu crimes de obstrução de Justiça, incitação contra instituições democráticas e coação no curso do processo ao convocar atos públicos a favor da anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro. Além da prisão, solicitaram medidas cautelares para impedir novas convocações.
Na decisão, Gonet sustentou que os autores não têm legitimidade para apresentar esse tipo de pedido diretamente ao STF, pois cabe à polícia ou ao Ministério Público iniciar esse tipo de ação. O procurador também listou que todas as medidas cabíveis contra Bolsonaro já foram tomadas no âmbito da investigação que levou à sua denúncia por tentativa de golpe de Estado.
O parecer da PGR foi enviado após Moraes ter solicitado uma avaliação sobre a necessidade da prisão para garantir a “ordem pública”. O despacho do ministro foi assinado em 18 de março, com prazo de cinco dias para resposta, mas Gonet levou mais tempo para apresentar seu posicionamento.
Bolsonaro criticou o encaminhamento do pedido ao STF. Em entrevista no dia 2 de abril, afirmou que uma eventual decisão favorável a Moraes configuraria cerceamento da liberdade de manifestação. “Possíveis impedimentos acontecem em ditadura”, disse.
O ex-presidente convocou um novo ato pró-anistia para 6 de abril, na Avenida Paulista, em São Paulo. Outro evento semelhante ocorreu em 16 de março, em Copacabana, onde Bolsonaro fez discursos contra Moraes.