A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a realização de busca e apreensão contra o ex-presidente e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e também contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). O posicionamento da PGR gira em torno do parecer sobre a representação da PF que apontou a existência de uma “associação criminosa” organizada para falsificar carteiras de vacinação.
Mesmo assim, o ministro Alexandre de Moraes decidiu autorizar a medida contra Bolsonaro e o deputado. Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, afirmou que o quadro apontado pela Polícia Federal “não permite concluir pela existência de causa provável a legitimar e autorizar a realização de buscas e apreensões direcionadas ao ex-presidente e sua esposa”.
— Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO e a sua esposa, MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal, quer como coautores quer como partícipes — escreveu.
Lindôra diz que, diferentemente do “enredo desenhado pela PF”, o que se extrai é que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “teria arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-Presidente da República”.
— Não há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO com os atos executórios de inserção de dados falsos referentes à vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde e com o possível uso de documentos ideologicamente falsos — complementou a representante da PGR.
Moraes, no entanto, considerou que, no atual estágio da investigação criminal, a afirmação “não se demonstra crível”.
A vice-procuradora-geral também discordou da PF ao recomendar a prisão temporária, e não preventiva, conforme a ordem do ministro do STF, que atingiu quatro dos seis alvos apontados pela polícia.