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PGR vê fragilidades em provas usadas pela PF no caso Filipe Martins

Órgão solicita que Moraes peça ao governo dos EUA “registros oficiais” de entrada e saída do ex-assessor de Bolsonaro.

Por Conexão Política
27/03/24 | 12:55
Foto: Arquivo/Reprodução

Foto: Arquivo/Reprodução

A Procuradoria Geral da República (PGR) apontou fragilidades em duas das principais provas utilizadas pela Polícia Federal (PF) para embasar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, conforme indicado em um parecer datado de 20 de março e assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. As evidências contestadas incluem uma lista de passageiros do voo presidencial de Bolsonaro para Orlando, em 30 de dezembro de 2022, encontrada no computador de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente, e dados obtidos de um site do Departamento de Segurança Interna dos EUA que indicariam a entrada de Martins no país na mesma data e local.

A PGR recomendou, pela segunda vez, que Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicite informações adicionais a outros órgãos. Entre os pedidos estão a obtenção de imagens do embarque da comitiva presidencial em 30 de dezembro de 2022, na Base Aérea de Brasília, pela Força Aérea Brasileira (FAB), e registros oficiais de entrada e saída de Martins nos Estados Unidos, mesmo que por meio de passaportes não identificados pela PF, junto ao governo dos EUA.

Em resposta ao primeiro pedido de Moraes, a Latam confirmou o embarque de Martins em um voo de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro de 2022. No entanto, a PGR alega que a companhia aérea não respondeu ao ofício. Vale ressaltar que a decisão que embasou a prisão de Martins foi justamente a alegação de que ele estaria indo para os Estados Unidos, o que ainda carece de elementos sólidos, ao que tudo indica.

A administração do aeroporto de Brasília informou ao STF a inexistência das filmagens dos embarques tanto da comitiva presidencial quanto do voo LA3680 (Brasília para Curitiba).

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A defesa de Filipe Martins contestou a decisão da PGR, argumentando que esta não examinou adequadamente os documentos apresentados e que solicitará a soltura do ex-assessor, considerando excessivas as diligências propostas.

Martins foi detido em 8 de fevereiro de 2024, durante a operação Tempus Veritatis, sob alegação da PF de tentativa de fuga do país, cujo destino e local de residência não estavam precisamente identificados. Alexandre de Moraes determinou a prisão, e Martins foi encontrado em um apartamento em Ponta Grossa (PR), a aproximadamente 117 km de Curitiba, e permanece sob custódia no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR).

Tags: Alexandre de MoraesBolsonaroEstados UnidosFilipe MartinsPGRSTF

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