O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça (2) que os presidentes das empresas Brasil Paralelo, Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram) e Spotify sejam ouvidos pela Polícia Federal (PF).
Em seu despacho, o magistrado da Suprema Corte também determinou que essas empresas precisam remover anúncios contra o Projeto de Lei (PL) 2630, também chamado de PL das Fake News ou PL da Censura, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora.
Na decisão, Moraes cita um estudo feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que acusa as plataformas de tecnologia de promoverem publicidade contra o PL “de forma opaca e burlando seus próprios termos de uso.”
Além da derrubada dos anúncios, o ministro também mandou excluir textos e informações “veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da GOOGLE com ataques ao PL 2630” e solicitou que as empresas produzam “relatório circunstanciado sobre os anúncios realizados e valores investidos, bem como os termos sugeridos pelo buscador Google relativos ao assunto”.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppAinda conforme a decisão, Google e Meta precisão explicar, no prazo de 48 horas, quais foram “os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura'”. Noutra ponta, Brasil Paralelo e Spotify devem se manifestar sobre “métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google”.
