Judiciário

PL paga multa de R$ 22 milhões e Moraes desbloqueia contas do partido

Ministro aplicou punição à legenda por litigância de má-fé após questionamento sobre segundo turno.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, desbloqueou na noite desta última sexta-feira (17) as contas bancárias do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O decisão foi motivada após a legenda quitar a multa de R$ 22,9 milhões aplicada por Moraes em razão de um pedido que apontava falhas no sistema eleitoral brasileiro em 2022.

“Nesse cenário, considerando o saldo suficiente à quitação da multa transferido à conta vinculada, deve ser imediatamente liberado ao partido, via SISBAJUD, o saldo remanescente nas contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário”, diz trecho da decisão.

No despacho, o magistrado também ordenou que sejam retomados os pagamentos do Fundo Partidário ao PL a partir do próximo repasse previsto, em 28 de fevereiro.

Conforme noticiado por este jornal digital, a sigla de Valdemar Costa Neto foi condenada por litigância de má-fé e multada depois de ter pedido a revisão do resultado do segundo turno do pleito presidencial.


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