O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou uma iniciativa da entidade para aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta o direito dos advogados de apresentarem sustentação oral nas sessões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida surge como resposta às ações do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo Simonetti, tem desrespeitado a lei ao proibir as apresentações da defesa em julgamentos da 1ª Turma da Corte. “Como o ministro tem negado vigência à lei, vamos articular a aprovação de uma PEC no Congresso”, afirmou Simonetti.
Moraes tem interpretado o Regimento Interno do STF de forma a impedir que advogados realizem sustentação oral em agravos internos, gerando conflitos com juristas em diferentes julgamentos do tribunal.
Para a OAB, a sustentação oral é uma garantia constitucional que não deve ser submetida aos regimentos internos, mesmo no STF. Simonetti planeja anunciar a campanha pela PEC durante a abertura da Conferência Nacional da Jovem Advocacia, que este ano ocorre no Mato Grosso do Sul.
Simonetti subiu o tom e ouviu gritos de “Fora, Xandão” durante discurso que fazia no evento. Após o som da plateia, ele emendou: “Nós vamos chegar lá”, dando a entender que estava em sinal de afirmação ao coro de insatisfação da classe.
“Apresentaremos uma PEC para que acabe a discussão se o que vale mais é o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, que é regido por uma lei federal, e é onde estão descritos todos os nossos direitos. O direito de que nós possamos, da tribuna sagrada, representar o povo brasileiro, retirando suas angústias, desfazendo as injustiças perpetradas contra o cidadão do Brasil”, declarou Beto Simonetti.
⏯️ OAB aciona Congresso após negativa de sustentação oral por Moraes.
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentará PEC para garantir sustentação oral no STF em agravos: “Diálogo não foi suficiente”.
Leia na coluna de @PauloCappelli_: https://t.co/9AG15KOLmN pic.twitter.com/2hbO2KYjsE
— Metrópoles (@Metropoles) April 11, 2024