Na sexta-feira (16), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em seu papel de relator, votou pela rejeição de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo Silva.
O magistrado fundamentou sua decisão no fato de que a própria PGR retrocedeu em relação à denúncia, solicitando sua rejeição. Segundo o órgão, não existem provas suficientes para embasar a acusação, o que torna inviável o prosseguimento do processo por falta de ‘justa causa’.
Fachin ressaltou que, nesse estágio processual, destinado a avaliar a possibilidade de instauração da ação penal, é necessário acatar a falta de interesse da acusação em levar adiante o caso, especialmente quando fundamentada em razões plausíveis ou alterações fáticas que possam influenciar o julgamento do processo.
A denúncia da PGR teve repercussão nacional e ficou conhecida como ‘Quadrilhão do PT’, quando foi apresentada ao STF ainda 2017. À época, órgão formalizou as acusações contra Gleisi, Bernardo e outros membros do PT, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff. Todos eles foram acusados de compor uma suposta organização criminosa ligada à ‘arrecadação de propina’ em órgãos da administração pública.
Com o julgamento ainda em andamento, os ministros do STF analisam se aceitam ou não a denúncia da PGR. O caso está sendo julgado no plenário virtual, formato em que não há debates entre os ministros, mas apenas registro de votos em um sistema eletrônico. O julgamento teve início na sexta-feira (16) e deve chegar ao fim em 23 de junho.