Conforme noticiado pelo Conexão Política, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta última terça-feira (7) decisões proferidas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no curso da Operação Fatura Exposta.
A instância máxima do Judiciário derrubou pela primeira vez uma condenação contra o ex-governador Sérgio Cabral e abriu brechas para a queda de outros casos envolvendo o ex-chefe do Palácio Guanabara.
A força-tarefa Fatura Exposta investigou fraudes na Secretaria de Saúde do governo fluminense. Durante o julgamento no Supremo, os ministros entenderam que não havia conexão entre os desvios no setor com a corrupção apurada na Secretaria de Obras, alvo da Operação Calicute, primeira investigação contra Cabral.
De acordo com a coluna Painel, “advogados e investigadores viram na decisão [do STF] uma brecha para derrubar outros casos, já que apenas algumas das 33 ações penais contra Cabral na 7ª Vara, de Bretas, têm relação direta com a Secretaria de Obras.”