Para o jurista Ives Gandra Martins, o Supremo Tribunal Federal não pode ir contra a própria jurisprudência e, consequentemente, buscar anular ou derrubar o decreto presidencial, assinado por Jair Bolsonaro (PL).
A medida, antecipada pelo Conexão Política, concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), perdoando as penas aplicadas ao parlamentar pelo STF.
De acordo com o jurista, em 2019 a Corte reconheceu a constitucionalidade de um decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer (2017). Naquela ocasião, o indulto contemplou penas de pessoas condenadas na Operação Lava Jato.
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Desta maneira, ele avalia que, se for preciso analisar a situação de Silveira, o STF não pode se sustentar em uma decisão contrária a algo que já foi estabelecido anteriormente.
“Evidentemente, o decreto de Bolsonaro não agradou ao Supremo. Mas, juridicamente, não acho que seja muito fácil tentar derrubar ou pretender anular, com base na jurisprudência do próprio Supremo”, afirmou Gandra Martins, conforme registro do portal de notícias R7.