O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que manteve a suspensão determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso sobre o piso salarial da enfermagem. O placar final foi 7 votos a 4 contra o pagamento do reajuste.
No dia 4 de setembro, Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pela CNSaúde, suspendeu o piso e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
Após a decisão, o caso foi levado a plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9).
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é a favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
Votaram pela suspensão do piso
Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Votaram pela validade do piso
André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber.