O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, emitiu uma determinação para anular as provas penais relacionadas às ações contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, que estavam em andamento na 13ª Vara Federal de Curitiba.
De acordo com a decisão, Toffoli considerou as provas utilizadas nessas ações como ‘imprestáveis’, uma vez que foram obtidas a partir do acordo de leniência da empresa Odebrecht.
Toffoli afirmou: “Com base no exposto, concedo o pedido desta petição e estendo os efeitos da decisão proferida na Reclamação 43.007/DF para declarar a imprestabilidade, em relação ao requerente, dos elementos de prova obtidos por meio dos sistemas Drousyse My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht.”
A decisão do magistrado pode resultar no arquivamento das ações contra o advogado, bem como na liberação dos processos aos quais ele responde na Espanha, permitindo que ele retorne ao Brasil.
Recentemente, Tacla Duran foi convidado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para prestar depoimento sobre acusações envolvendo o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O comparecimento à Casa aconteceu após Toffoli conceder habeas corpus que permitiu que ele comparecesse ao Congresso.
Durante seu depoimento, o advogado fez acusações contra Moro, que foi juiz e atualmente é senador. Duran alegou ter sido alvo de perseguição por se recusar a ser extorquido, descrevendo a situação como um “bullying processual”.
Ele afirmou ainda ter sido abordado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral na campanha de Moro, assim como por um advogado ligado à esposa do senador, a deputada Rosângela Moro (União Brasil-SP). Segundo Duran, esse último teria oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações da Operação Lava Jato.
Eduardo Appio, juiz afastado da 13ª Vara Federal em Curitiba, encaminhou o depoimento de Duran à Polícia Federal em 28 de março, e posteriormente, o então juiz responsável pela Lava Jato enviou a oitiva ao Supremo Tribunal Federal.
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