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Toffoli extingue ação contra Kassab por suposto ‘caixa 2’ da Odebrecht

Ministro atendeu pedido de defesa e encerrou ação de improbidade.

Por Raul Holderf Nascimento
18/05/23 | 13:02
O Presidente Nacional do PSD, Gilberto Kassab, fala aos jornalistas após reunião com o presidente Jair Bolsonaro.

Antônio Cruz/ABr

O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD), atual secretário de Governo e Relações Institucionais do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), teve uma ação de improbidade extinta por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli.

A decisão, proferida na última terça-feira (16), atendeu a um pedido da defesa de Kassab e pôs fim à ação que estava em tramitação na 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Essa ação teve origem em um acordo chamado “termo de autocomposição”, que foi celebrado entre a Odebrecht e o Ministério Público de São Paulo. Toffoli já havia considerado anteriormente esse termo como ineficaz.

Segundo o advogado de Kassab, Igor Tamasauskas, o Ministério Público de São Paulo fez um aditamento ao Termo de Autocomposição em 06/01/2021, com base no Pacote Anticrime que alterou a Lei de Improbidade Administrativa. Ele argumentou a Toffoli que, quando ocorreu o aditamento e a ratificação do Termo de Autocomposição, a ação já estaria prescrita, uma vez que o termo foi considerado ineficaz e celebrado em dezembro de 2017 para o ajuizamento da ação no mesmo mês.

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O ministro reconheceu os argumentos apresentados pelo advogado e decidiu pela extinção do processo.

Na ação movida contra Kassab, os promotores de Justiça alegavam que o ex-prefeito cometeu improbidade por suposto recebimento de caixa dois da Odebrecht entre os anos de 2008 e 2014.

Com base em depoimentos de delatores, a ação afirmava que Kassab recebeu mais de R$ 21,2 milhões do grupo através de repasses não contabilizados para campanhas. No entanto, os colaboradores não especificaram quais eram as contrapartidas dos repasses feitos a Kassab.

Ainda conforme promotores, a consideração era que o recebimento de caixa dois configurava improbidade e, por isso, a busca para que o ex-prefeito pagasse R$ 85 milhões, incluindo multas, além do bloqueio de seus bens.

Tags: Caixa 2Dias ToffoliGilberto KassabOdebrechtSTF

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