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Traficante preso com 86 quilos de droga ganha liberdade após juíza mandar prender

Há ausência de elementos do caso concreto, diz decisão que autorizou soltura do criminoso.

Por Raul Holderf Nascimento
16/01/24 | 07:45
Traficante preso com 86 quilos de droga ganha liberdade após juíza mandar prender 1

O desembargador Ricardo Roesler, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concedeu liberdade a um traficante detido com 86 quilos de drogas. A decisão, emitida em 8 de janeiro, baseou-se na argumentação de que a prática do tráfico não justifica a prisão preventiva, sendo necessárias razões concretas para tal medida.

O traficante foi inicialmente detido em flagrante com maconha e haxixe, e a prisão foi convertida para preventiva pela juíza Cleusa Maria Cardoso, da 1ª Vara Criminal de Florianópolis, durante audiência de custódia em 4 de janeiro.

A magistrada fundamentou a decisão na garantia da ordem pública, mencionando a quantidade expressiva de drogas apreendidas, além de itens como balança de precisão, caderno de anotações, facas de corte, máquina de vácuo para prensa, embalagens e 25 munições de pistola calibre 9 milímetros.

Alegando a importância do combate firme a práticas criminosas, a juíza alertou que a soltura do investigado poderia gerar a falsa noção de impunidade, estimulando condutas similares e contribuindo para a intranquilidade social causada por crimes dessa natureza.

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Contudo, o desembargador Roesler contestou a fundamentação da prisão, alegando a falta de elementos do caso concreto. Ele invocou jurisprudência de Tribunais Superiores que frequentemente liberam traficantes quando os fundamentos da prisão não são considerados válidos, ressaltando que o argumento da periculosidade do acusado não justifica automaticamente a prisão, pois esta tem natureza cautelar e não punitiva.

Tags: DesembargadorDrogasJuízaJustiçaSANTA CATARINA

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