Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou um pedido de investigação sobre eventuais irregularidades na transferência do domicílio eleitoral do ex-ministro Tarcísio Freitas, pré-candidato ao governo paulista.
Postulante apoiado pelo governo federal ao Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio mudou seu domicílio para São José dos Campos, no interior. O pedido de apuração foi ajuizado por Juliano Medeiros, presidente nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
No TRE-SP, os magistrados acompanharam sem divergências o posicionamento do relator do processo, desembargador Silmar Fernandes. Segundo a decisão, o pleito do PSOL foi feito fora do prazo, portanto, nem poderia ser analisado.
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“Não será adotada providência por intempestividade”, diz o acórdão da Corte. De acordo com a lei, partidos políticos e o Ministério Público (MP) têm até 10 dias para questionarem a transferência eleitoral, e esse prazo não teria sido cumprido pela legenda.
Em nota, o presidente do PSOL disse que a decisão “é totalmente equivocada por vários motivos” e que “é um dever da Justiça Eleitoral não permitir que o cadastro eleitoral contenha fraudes, ilegalidade ou abuso”.
