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Tribunal forma maioria contra cassação do mandato de Sergio Moro

PT e PL acusam senador de praticar abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Por Marcos Rocha
09/04/24 | 19:52
Jefferson Rudy | Agência Senado

Jefferson Rudy | Agência Senado

Nesta terça-feira (9), o desembargador Anderson Ricardo Fogaça emitiu seu voto, posicionando-se contra a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Com esse voto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) alcançou maioria para absolver o congressista, com o placar atual de 4 votos a favor e 2 contra.

Agora, aguarda-se o voto do presidente da Corte, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson. Antes de Fogaça, o desembargador Julio Jacob proferiu seu voto, defendendo a condenação de Moro e a cassação de seu mandato, além de sua inelegibilidade por oito anos.

Moro enfrenta duas ações movidas pelo PT e pelo PL, que o acusam de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Essas duas siglas, no entanto, têm interesse direto na vaga do senador, caso ele seja cassado, pois podem ficar com a cadeira em caso de nova eleição.

O julgamento teve início na semana passada, quando o relator, desembargador Luciano Falavinha, emitiu seu voto favorável a Moro. Rodrigo Sade discordou, votando pela condenação do senador. Na segunda-feira (8), os desembargadores Cláudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz votaram pela rejeição do pedido de cassação do ex-juiz da Lava Jato.

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Importante ressaltar que, após o julgamento no TRE do Paraná, as partes envolvidas – acusação ou defesa – ainda têm o direito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizado em Brasília (DF). Os efeitos da decisão só serão aplicados após o TSE analisar o caso, caso seja provocado por eventual recurso.

Tags: Justiça EleitoralSergio MoroTRE-PRTSE

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