O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retotalizou pela terceira vez, nesta última quarta-feira (14), os resultados das Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual. Com a medida, Antônio Dirceu Dalben (Cidadania) passou à situação de eleito, enquanto Edson Giriboni (União Brasil) perdeu a vaga, ficando na condição de primeiro suplente.
O procedimento foi necessário após uma ordem em caráter unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em favor da candidatura de Dalben.
Segundo o TRE-SP, Dalben teve seu registro de candidatura rejeitado em 19 de setembro, porque estava inelegível devido a condenações por improbidade administrativa em três ações civis públicas referentes à contratação de empresas de construção quando foi prefeito de Sumaré (SP).
A Corte informou que ele também deixou de apresentar certidões criminais que permitissem esclarecer sua situação processual. “Dalben concorreu sub judice (sob juízo), situação em que sua votação (93.397 votos) não foi considerada para a definição dos eleitos, e recorreu ao TSE”, diz a nota oficial do TRE paulista.
O Tribunal explicou que uma decisão de 6 de dezembro afastou as condições de inelegibilidade e deferiu o registro da candidatura, porque foram apresentadas alterações jurídicas supervenientes alusivas a três condenações por improbidade administrativa, que posteriormente tiveram seus efeitos suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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