O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (16) o bloqueio de repasses de dinheiro de redes sociais para perfis apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o TSE, os nomes incluídos são investigados por supostamente difundirem informações falsas sobre as eleições brasileiras.
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que teria identificado uma engenharia supostamente criminosa e, além disso, transformado a divulgação de ataques as urnas em negócios.
Entre os canais que não poderão mais receber dinheiro das redes sociais estão o canal Terça Livre e o perfil de seu administrador, Allan dos Santos, a página do movimento Nas Ruas, e o perfil do jornalista Oswaldo Eustáquio, preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda de acordo com a medida, o montante que seria repassado pelas redes sociais a esses canais, páginas e sites bolsonaristas ficarão indisponíveis, depositados em uma conta judicial até o fim das investigações.
Enquanto isso, os canais devem seguir no ar.
“Quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos conseguem”, alegaram os investigadores no pedido enviado ao TSE.
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“O direito de crítica, de protesto, de discordância e de livre circulação de ideias, embora inseparável do regime democrático, encontra limitações, por exemplo, na divulgação de informações e dados enviesados ou falsos, ou, ainda, no que se convencionou denominar como desinformação”, acrescentou Salomão na decisão.
Repercussão
Apesar de todas as alegações do Tribunal, muitos têm visto a decisão como forma de intimidação e, principalmente, de censura explícita.
Para a deputada Bia Kicis (PSL-DF), trata-se de um “vale tudo contra qualquer um que apoie as pautas da direita”.
O jornalista Silvio Navarro considerou a situação como ‘assustadora numa democracia’.
O analista político Leandro Ruschel também usou as redes sociais para repudiar a medida.
