Legislativo
Um grupo de 62 parlamentares da oposição entrou com um recurso para que o plenário da Câmara dos Deputados revise uma decisão do Conselho de Ética que absolveu André Janones (Avante-MG) de um processo de cassação. A iniciativa foi liderada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que conseguiu assinaturas de outros deputados da direita. Agora, cabe […]
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Desde a aprovação do requerimento de urgência na Câmara, o Projeto de Lei 1.904/2024, conhecido como PL Antiaborto, angariou o apoio de 24 novos deputados, elevando o total de assinaturas para 56 parlamentares. O Partido Liberal (PL) lidera com 36 assinaturas, mostrando um forte respaldo à proposta que equipara o aborto após 22 semanas ao […]
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A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou à Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (14), uma proposta para investigar possíveis irregularidades nos Correios. De acordo com ela, a empresa estatal, que teve um prejuízo líquido de cerca de R$ 800 milhões no primeiro trimestre deste ano, corre o risco de ficar sem […]
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), figura importante na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, já comunicou ao atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que apoiará o deputado Elmar Nascimento (União-BA) para sucedê-lo na liderança da Câmara. De acordo com uma apuração da CNN Brasil confirmada pelo Conexão Política, Bolsonaro condicionou seu apoio a […]
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Sob alegação de escolha por questões de conhecimento jurídico e sensibilidade do tema, o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) foi nomeado relator de um projeto que anistia condenados pela depredação e vandalismo contra sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline de […]
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei (PL) 5636/2023. A proposta permite que empresas ofereçam um plano de saúde para animais domésticos dos empregados sem descontar esse valor do salário ou precisar pagar encargos sobre o benefício. De autoria do ex-deputado federal […]
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O Senado Federal está financiando com dinheiro público cursos de mestrado e doutorado, no valor de R$ 317 mil, para os senadores Irajá (PSD-TO) e Eliziane Gama (PSD-MA) no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atua como sócio. Em 2022, o senador […]
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Com apoio e articulação do governo Lula, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o […]
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Em uma reviravolta inesperada, o senador Rodrigo Cunha (União-AL) anunciou a retirada da proposta de taxação de compras internacionais online, conhecida como ‘taxa das blusinhas’, de até US$ 50 do projeto de lei Mover, que visa instituir o Programa de Mobilidade Verde e Inovação. Cunha, que é relator da proposta no Senado, defendeu a necessidade […]
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Em um protesto contra a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, o deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União-MG), aliado do grupo bolsonarista, apresentou um projeto de lei para expandir o uso dessas câmeras para deputados, senadores, juízes, ministros de estado e do STF. Com o apoio dos deputados Coronel Ulysses (União-AC) e Nicoletti […]
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O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados […]
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O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impede a destinação de verbas da União para promover, incentivar ou financiar uma série de temas polêmicos. A investida representa uma terceira derrota consecutiva para o governo Lula, após a […]
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Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional analisou o veto 46/2021, imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao PL 2108/21, que buscava criminalizar a disseminação de ‘fake news’ como um crime contra o Estado Democrático de Direito. A possível derrubada do veto gerou preocupações sobre um aumento da insegurança jurídica no país. A proposta foi criticada […]
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Em mais uma derrota para o governo Lula, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a nota técnica do Ministério da Saúde que previa a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil para crianças […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma, nesta segunda-feira, uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a transferência dos “terrenos de marinha” da União para estados, municípios ou ocupantes privados. Esses terrenos são áreas costeiras com 33 metros a partir do mar em direção ao […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei (PL) que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. Como tem caráter terminativo, a proposta não precisa ser votada em plenário e segue diretamente para a Câmara dos […]
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Um parlamentar tem gerado burburinho nos corredores de Brasília, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Trata-se do senador Alexandre Luiz Giordano (MDB-SP), que de acordo com o jornal tem registrado elevados gastos com combustíveis e refeições em restaurantes de luxo, mesmo mantendo um perfil discreto desde que assumiu o cargo como suplente de Major Olímpio, […]
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) destinou R$ 1 milhão de sua emenda individual para ajudar o estado do Rio Grande do Sul. Além disso, Ferreira alocou R$ 1,9 milhão para Minas Gerais. Os recursos para o Rio Grande do Sul foram divididos entre três cidades: Venâncio Aires receberá R$ 500 mil, Vespasiano Corrêa R$ […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta (15), um projeto de lei que eleva as penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde. A proposta abrange crimes como lesão corporal, crimes contra a honra, ameaça e desacato. O PL 2.390/2022, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), ainda precisará ser […]
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De acordo com Guilherme Amado, do portal Metrópoles, o deputado esquerdista André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto de lei que regulamenta serviços de streaming e vídeos sob demanda, encaminhou um parecer preliminar aos líderes da Câmara no último fim de semana. O texto proposto por Figueiredo inclui a taxação de streamings e do YouTube, mas […]