Legislativo
Com apoio e articulação do governo Lula, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o […]
Legislativo
Em uma reviravolta inesperada, o senador Rodrigo Cunha (União-AL) anunciou a retirada da proposta de taxação de compras internacionais online, conhecida como ‘taxa das blusinhas’, de até US$ 50 do projeto de lei Mover, que visa instituir o Programa de Mobilidade Verde e Inovação. Cunha, que é relator da proposta no Senado, defendeu a necessidade […]
Legislativo
Em um protesto contra a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, o deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União-MG), aliado do grupo bolsonarista, apresentou um projeto de lei para expandir o uso dessas câmeras para deputados, senadores, juízes, ministros de estado e do STF. Com o apoio dos deputados Coronel Ulysses (União-AC) e Nicoletti […]
Legislativo
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados […]
Legislativo
O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impede a destinação de verbas da União para promover, incentivar ou financiar uma série de temas polêmicos. A investida representa uma terceira derrota consecutiva para o governo Lula, após a […]
Legislativo
Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional analisou o veto 46/2021, imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao PL 2108/21, que buscava criminalizar a disseminação de ‘fake news’ como um crime contra o Estado Democrático de Direito. A possível derrubada do veto gerou preocupações sobre um aumento da insegurança jurídica no país. A proposta foi criticada […]
Legislativo
Em mais uma derrota para o governo Lula, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a nota técnica do Ministério da Saúde que previa a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil para crianças […]
Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma, nesta segunda-feira, uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a transferência dos “terrenos de marinha” da União para estados, municípios ou ocupantes privados. Esses terrenos são áreas costeiras com 33 metros a partir do mar em direção ao […]
Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei (PL) que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. Como tem caráter terminativo, a proposta não precisa ser votada em plenário e segue diretamente para a Câmara dos […]
Legislativo
Um parlamentar tem gerado burburinho nos corredores de Brasília, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Trata-se do senador Alexandre Luiz Giordano (MDB-SP), que de acordo com o jornal tem registrado elevados gastos com combustíveis e refeições em restaurantes de luxo, mesmo mantendo um perfil discreto desde que assumiu o cargo como suplente de Major Olímpio, […]
Legislativo
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) destinou R$ 1 milhão de sua emenda individual para ajudar o estado do Rio Grande do Sul. Além disso, Ferreira alocou R$ 1,9 milhão para Minas Gerais. Os recursos para o Rio Grande do Sul foram divididos entre três cidades: Venâncio Aires receberá R$ 500 mil, Vespasiano Corrêa R$ […]
Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta (15), um projeto de lei que eleva as penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde. A proposta abrange crimes como lesão corporal, crimes contra a honra, ameaça e desacato. O PL 2.390/2022, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), ainda precisará ser […]
Legislativo
De acordo com Guilherme Amado, do portal Metrópoles, o deputado esquerdista André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto de lei que regulamenta serviços de streaming e vídeos sob demanda, encaminhou um parecer preliminar aos líderes da Câmara no último fim de semana. O texto proposto por Figueiredo inclui a taxação de streamings e do YouTube, mas […]
Legislativo
Os líderes da Câmara dos Deputados optaram por prosseguir com a votação do projeto que impõe imposto às importações realizadas através do comércio eletrônico para produtos de até US$ 50. Essa medida foi inserida como uma emenda ao projeto de lei (PL) que estabelece o programa nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PL está […]
Legislativo
A pedido do deputado esquerdista e líder da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Minc, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sediará uma audiência pública em defesa das ‘saidinhas’ de presos e terá a participação de ex-traficantes. A audiência está marcada para a próxima sexta-feira (3) e contará com exposições de Alexandre […]
Legislativo
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que fixa o piso salarial do profissional de Educação Física em R$ 3.600, para uma jornada de 30 horas semanais. De acordo com a proposta, o valor será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]
Legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive contra decisões do Congresso. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, disse ele. As falas de Lira foram proferidas em um discurso no sábado (27), […]
Legislativo
Imagine que você é uma pessoa casada e, infelizmente, seu cônjuge falece. Até então, era natural pensar que você teria direito aos bens deixados por ele, não é mesmo?! Uma proposta de mudança na lei pode alterar essa perspectiva, retirando esse direito de herança para os esposos ou esposas. Isso porque, na semana passada, a […]
Legislativo
Nesta quarta-feira (24), o Conexão Política trouxe em primeira mão a informação de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estava tomando providências contra o influenciador Felipe Neto. Durante sua participação no simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a Urgência de uma Agenda” na Câmara dos Deputados, o youtuber polemizou ao se […]
Legislativo
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o vice-presidente, Rafael Horn, entregaram nesta quarta-feira (24) para o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ofício com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar aos advogados o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo […]