Legislativo
Na noite desta última terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou, por 303 votos a 142, o texto-base do segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária no Brasil. O projeto define as regras para o funcionamento do Comitê Gestor, que será responsável pela arrecadação e fiscalização do rateio do Imposto sobre Bens e […]
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O projeto de lei nº 268/2023, considerado o mais inovador no combate ao estupro no Brasil, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e ainda aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Dado que a proposta de castração química foi rejeitada em várias instâncias, tanto nacionais quanto estaduais, a mais recente […]
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O deputado Luiz Lima (PL-RJ) quer isentar do Imposto de Renda a premiação de atletas olímpicos brasileiros que receberem medalhas em competições. A proposta deve ser discutida pelos líderes partidários da Câmara na próxima terça-feira (13). De acordo com Luiz Lima, se tudo ocorrer como esperado, o texto já pode ser votado no dia seguinte, […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta segunda (15) que o seu sucessor dele no comando da Casa deverá manter o “perfil” do Parlamento. “Hoje, nós temos três grandes nomes para a disputa da Presidência da Câmara em 2025, e três grandes nomes do mesmo grupo e bloco político – eu tive o […]
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Opositores do governo Lula conseguiram mais uma vitória nesta quarta-feira (11) e conseguiram incluir carnes no rol de alimentos com 100% de isenção na regulamentação da reforma tributária. Graças ao bloco anti-Lula na Câmara, devem entrar na lista as proteínas bovinas, de peixes e de suínos. O destaque foi apresentado pelo Partido Liberal (PL), legenda […]
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O deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) avançou com um projeto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que proíbe o uso da palavra ‘carne’ e seus derivados em rótulos e publicidades de alimentos sem carne. A proposta, coautorada por Carlão Pignatari (PSDB) e Gil Diniz (PL), foi aprovada em uma reunião conjunta das […]
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que visa aumentar a pena para estupradores, em sessão realizada nesta quarta-feira (3). O adiamento foi solicitado pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB), que pediu mais tempo para analisar o texto. O projeto, de […]
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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que as negociações sobre a regulamentação da reforma tributária em relação ao agronegócio estão progredindo com o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. Ele destacou que uma das propostas em discussão é a ampliação da cesta básica isenta de tributos, atualmente […]
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Nesta próxima terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará um projeto de lei que subordina a liberdade condicional a condenados por crimes sexuais à chamada “castração química”. A proposta também prevê o aumento das penas para crimes sexuais e classifica como hediondo o crime de satisfação de lascívia […]
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O projeto de lei nº 268/2023, proposto pelo deputado estadual Paulo Mansur, do PL, em março do ano passado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O projeto visa monitorar criminosos sexuais, estabelecendo um acompanhamento rigoroso das pessoas condenadas por crimes de estupro e estupro de vulnerável em todo o território […]
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Um projeto de lei (PL) que visa acabar com as corridas de cavalo em São Paulo (SP) foi aprovado nesta quarta-feira (26) e agora aguarda a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para se tornar lei municipal. Proposto pelo vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), o PL 0691/2022 veta o uso de animais em esportes com […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou um ofício nesta quarta-feira (26) solicitando aos líderes partidários que indiquem os parlamentares que farão parte da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecente. A comissão será composta por 68 deputados, […]
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Nesta terça (24), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou duramente a decisão do governo federal de postergar o anúncio do Plano Safra 2024/2025. O evento, originalmente agendado para ocorrer na quarta-feira (26), foi adiado pelo Palácio do Planalto. “Os produtores rurais ficarão descobertos durante a primeira semana de vigência do plano, ou seja, todos […]
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O projeto de lei (PL) que visa estabelecer uma lista negra com os nomes de torcedores proibidos de entrar em arenas e estádios no Brasil avançou na Câmara dos Deputados, sendo aprovado pela Comissão de Segurança Pública. Com essa aprovação, a proposta agora segue para a Comissão do Esporte e, em seguida, para a de […]
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Um grupo de 62 parlamentares da oposição entrou com um recurso para que o plenário da Câmara dos Deputados revise uma decisão do Conselho de Ética que absolveu André Janones (Avante-MG) de um processo de cassação. A iniciativa foi liderada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que conseguiu assinaturas de outros deputados da direita. Agora, cabe […]
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Desde a aprovação do requerimento de urgência na Câmara, o Projeto de Lei 1.904/2024, conhecido como PL Antiaborto, angariou o apoio de 24 novos deputados, elevando o total de assinaturas para 56 parlamentares. O Partido Liberal (PL) lidera com 36 assinaturas, mostrando um forte respaldo à proposta que equipara o aborto após 22 semanas ao […]
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A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou à Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (14), uma proposta para investigar possíveis irregularidades nos Correios. De acordo com ela, a empresa estatal, que teve um prejuízo líquido de cerca de R$ 800 milhões no primeiro trimestre deste ano, corre o risco de ficar sem […]
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), figura importante na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, já comunicou ao atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que apoiará o deputado Elmar Nascimento (União-BA) para sucedê-lo na liderança da Câmara. De acordo com uma apuração da CNN Brasil confirmada pelo Conexão Política, Bolsonaro condicionou seu apoio a […]
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Sob alegação de escolha por questões de conhecimento jurídico e sensibilidade do tema, o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) foi nomeado relator de um projeto que anistia condenados pela depredação e vandalismo contra sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline de […]
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei (PL) 5636/2023. A proposta permite que empresas ofereçam um plano de saúde para animais domésticos dos empregados sem descontar esse valor do salário ou precisar pagar encargos sobre o benefício. De autoria do ex-deputado federal […]