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Taxação de compras de até US$ 50 pode avançar no Congresso ainda em 2023

Relator do PT deve apresentar parecer para cobrança de imposto até o fim de novembro.

Por Marcos Rocha
20/11/23 | 18:06
Foto: Brandable Box/Unsplash

Foto: Brandable Box/Unsplash

Um projeto de lei que propõe o fim da isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 pode avançar no Congresso ainda neste ano. O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), relator da matéria na Câmara, confirmou que apresentará seu parecer ainda em novembro.

Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, e, se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja chancelado de forma conclusiva pelas comissões, a matéria poderá seguir diretamente para o Senado, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara.

O deputado Zé Neto (PT-BA), vice-presidente da Frente do Empreendedorismo (FPE) e da Frente do Comércio e Serviços (FCS) no Congresso, destacou em uma recente entrevista à CNN Brasil que o projeto conta com amplo apoio no Legislativo, incluindo parte da oposição.

Embora o Ministério da Fazenda tenha indicado no início do ano a possibilidade de encerrar a isenção, a ideia foi revogada devido à má repercussão e às críticas da população, resultando em um pedido do presidente Lula.

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O presidente da Frente Parlamentar de Livre Mercado, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), expressou preocupação com o impacto negativo da medida nos consumidores. Na avaliação dele, a aprovação desse projeto de lei imporia um novo imposto, afetando o poder de compra, especialmente das pessoas das classes C, D e E.

Tags: EncomendasImpostoProjeto de LeiPTTaxação

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