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Vitória do agronegócio e do Brasil: Senado se impõe ao STF e aprova PL do marco temporal

Legislativo reverte atropelo do Supremo e contraria tese fixada pelos ministros da Corte.

Por Raul Holderf Nascimento
28/09/23 | 08:53
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Na pauta, a análise da medida provisória que relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta da MP 1.162/2023 é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural. Geral do Plenário.

Waldemir Barreto/Agência Senado

Nesta quarta-feira (27), o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) sofreram uma dura derrota. Mesmo diante das investidas para que a derrubada do marco temporal das terras rurais avançasse, o Senado aprovou, por 43 votos a 21, o projeto de lei que institui o marco para a demarcação, passando a ser analisado no plenário da Casa. Os senadores ainda votarão trechos destacados do texto do PL.

O governo, como mostrou o Conexão Política, orientou o voto contrário ao projeto, mas partidos boa parte dos partidos, incluindo o que estão na base governista, ignoraram e deram voto a favor do texto, impondo uma derrota à esquerda.

A aprovação representa uma vitória para a bancada ruralista e, ao mesmo tempo, uma reação quase que imediata ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, tornou inconstitucional a atual tese para a demarcação das terras rurais. Ao julgar um caso de Santa Catarina, os ministros do STF decidiram, por 9 votos a 2, que o entendimento fere os direitos dos povos indígenas. No entanto, não cabe ao Judiciário legislar. Na Câmara dos Deputados, o projeto já havia recebido sinal verde em maio, por 283 votos a 155.

O Conexão Política tem feito uma série de conteúdos que mostram a gravidade da derrubada do marco temporal e dos efeitos nocivos que isso irá representar em curto, médio e longo prazo. Em reportagens especiais, temos consultado especialistas do setor para comentar as implicações em torno dessas investidas contra o agronegócio brasileiro.

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Em concordância com a Câmara, o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta no Senado, apresentou parecer contrário às novas emendas, mantendo o texto aprovado nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto mantém posição favorável à tese do marco temporal. Com isso, os indígenas ficam com direito resguardado à demarcação de terras ocupadas no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Tags: AgronegócioMarco TemporalProjeto de LeiSenadoSTF

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